A Assemae promoveu nos dias 08 e 09 de março, em Brasília, a primeira reunião de 2017 do Conselho Diretor Nacional da entidade, que reuniu representantes de serviços municipais de saneamento de todas as regiões do Brasil. Além de avaliar a atuação da Assemae frente aos desafios do setor, o evento contou com a participação da diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso, abordando o panorama da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS/Lei 12.305/2010).

A boa notícia é que deverá ser aberto nos próximos meses um edital para financiamento de projetos de compostagem em pequena escala. “Estamos empenhados na luta por mais recursos federais direcionados ao setor de resíduos, inclusive, para auxiliar a implantação de aterros sanitários nos municípios”, completou.

O presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, afirmou que existem avanços na área de resíduos sólidos, mas cobrou do Governo Federal maior agilidade no atendimento às demandas dos municípios, que, muitas vezes, esbarram nos entraves legais, como a grande burocracia dos licenciamentos ambientais para obras de saneamento. “É fundamental que o Ministério do Meio Ambiente se envolva na proposição de soluções mais práticas e menos burocráticas, orientando o município na integração das políticas públicas de qualidade ambiental”, frisou. 

A diretora destacou que a PNRS é uma das legislações mais modernas do mundo, mediante o compartilhamento de responsabilidades entre o poder público e o privado, planejamento das ações, implantação de infraestrutura adequada e educação ambiental. Ela também ressaltou a importância da cobrança pela prestação dos serviços públicos. “É uma atividade que não se paga, por isso, a necessidade de implantar as taxas na área de resíduos sólidos para garantir a sustentabilidade financeira do serviço”, acrescentou.

Zilda esclareceu, ainda, os principais instrumentos da Lei de Resíduos, a exemplo de ações como a coleta seletiva, logística reversa, destinação ambientalmente adequada, redução de resíduos em aterros sanitários e reaproveitamento do lixo como matéria-prima. Segundo a diretora, o município tem papel decisivo para o avanço da questão ambiental no Brasil, já que o ente local é o titular dos serviços de limpeza urbana. 

De acordo com Veloso, a implantação dos acordos setoriais de logística reversa pretende desonerar as prefeituras e promover a qualidade de vida nos municípios, contudo, a negociação entre as partes envolvidas apresenta-se como grande desafio para o Governo.  Sobre o acordo de embalagens em geral, a diretora destacou que considera uma deficiência a falta de uma entidade gestora para unificar o acompanhamento das metas. Vale lembrar que a Assemae, em conjunto com outras entidades do setor, promoveu uma intensa mobilização nacional na tentativa de garantir o ressarcimento dos municípios ao desempenharem atividades da logística reversa sob a responsabilidade do setor privado.