A proposta da Assemae de incluir o saneamento básico como item financiável do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) recebeu parecer favorável da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente. A ideia, que já foi apresentada pela Assemae a outros órgãos federais, pretende ampliar os investimentos públicos no setor de saneamento e promover a melhoria da gestão em serviços municipais.

O presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, agradece o apoio do Ministério do Meio Ambiente e destaca a mobilização da entidade para garantir o acesso dos municípios a novos recursos públicos. “Apostamos no PMAT como uma importante alternativa frente às dificuldades econômicas de muitos municípios brasileiros, considerando a redução de despesas e o incremento de receita no setor de saneamento. Nós, da Assemae, não mediremos esforços para transformar esta proposta em realidade”.

A nota técnica do MMA ressalta a importância de solucionar as perdas financeiras dos municípios, entendendo o saneamento básico como um serviço público essencial à saúde e ao meio ambiente. “Pela urgente necessidade de melhoria das condições da prestação dos serviços de saneamento básico somos de parecer favorável a que o Ministério do Meio Ambiente, apoie junto ao BNDES o pleito da Assemae, no sentido de que seja analisada a possibilidade da ampliação do PMAT para os serviços públicos de saneamento básico”, diz o texto.

Segundo o documento, o PMAT pode auxiliar o aperfeiçoamento tecnológico e a melhoria da gestão nos serviços de saneamento, contribuindo para o uso racional dos recursos hídricos no fornecimento de água, tratamento dos efluentes e adequado manejo dos resíduos sólidos. Isso porque a compra de novos equipamentos como hidrômetros e macromedidores, além do recadastramento de usuários e da realização de estudos de revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) levariam ao incremento da arrecadação dos sistemas de saneamento, permitindo a aplicação de novos investimentos em benefício da população.

O PMAT é uma iniciativa do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), com o objetivo de apoiar projetos de investimentos voltados à modernização da administração tributária municipal e à melhoria do gasto público, a partir do aumento de receitas e redução do custo unitário dos serviços prestados à coletividade. Para incorporar o setor de saneamento básico no escopo do PMAT, a Assemae já apresentou a proposta a diversos órgãos federais, ressaltando as situações concretas em que o programa pode ser utilizado, a exemplo de substituição de hidrômetros, aquisição de veículos, treinamento de pessoal e recadastramento de área construída. 

Acesse o parecer técnico do MMA e o ofício enviado pela Assemae na área de anexos abaixo. 

Foto: SAAE Jacareí