A Assemae convida municípios e associados da entidade a participarem de consulta pública referente ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), que está sob processo de construção. A pesquisa tem como objetivo mapear a percepção dos atores envolvidos no setor de saneamento a respeito das informações e temas relevantes a serem coletados pelo SINISA. As contribuições podem ser enviadas de 29 de junho a 21 de julho pela internet (clique aqui).

O desenvolvimento do Sistema é uma iniciativa Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades (SNSA/MCidades), buscando atender a Lei 11.445/2007, que estabelece a implantação do SINISA. Cumpre ao SINISA, conforme o Artigo 53 da Lei: I - coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico; II - disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento básico; III - permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficiência e da eficácia da prestação dos serviços de saneamento básico.

Atualmente, o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) - implantado em 1995 para os serviços de água e esgotos, em 2002 para os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, e em 2015 para os serviços de drenagem urbana e manejo de águas pluviais - coleta e disponibiliza indicadores de caráter operacional, gerencial, financeiro e de qualidade da prestação dos serviços de saneamento.

Tendo em vista que o atual SNIS cumpre parcialmente os objetivos estabelecidos pela legislação, a SNSA/MCidades concebeu o projeto de desenvolvimento e implantação do SINISA em duas etapas. A primeira refere-se ao desenho técnico-conceitual do futuro SINISA e a segunda, que está fase inicial de desenvolvimento, abrange a contratação das ferramentas de tecnologia de informação para a implantação e gestão do SINISA.

Com o SINISA, além de preencher lacunas de informações relevantes para o setor, pretende-se também apoiar o monitoramento, a avaliação e a revisão periódica do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB).

Link para participar da consulta: http://www.snis.gov.br/consulta-sinisa

Informações:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / (61) 2108-1419