O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, anunciou nesta quarta-feira, 12/07, o montante de 5,7 bilhões de investimentos para obras de mobilidade urbana e saneamento básico. A finalidade é aumentar as condições de saúde e de qualidade de vida da população, por meio de investimentos destinados à universalização e melhoria dos serviços públicos. A Medida Provisória assinada dispõe sobre a Estruturação de Projeto de Infraestrutura pelos estados e municípios, com apoio do Governo Federal.
“No Ministério das Cidades estamos formalizando R$ 5,7 bilhões em recursos para serem acessados por estados e municípios no campo de financiamento. São R$ 3,7 bilhões em mobilidade para qualificação de vias urbanas. No saneamento, em todas as áreas nós vamos trabalhar com R$ 2 bilhões em aportes com investimentos em todos os municípios brasileiros podendo chegar recursos de até R$ 300 milhões“, afirmou o ministro Bruno Araújo.
Araújo disse que a renovação de contratos entre o ministério das Cidades e a Caixa Econômica está acontecendo de maneira menos burocrática. “Estamos buscando uma nova relação contratual, que facilite, desburocratize a contratação na documentação exigida do município em toda essa normativa”, garantiu. O ministro lembrou ainda que os municípios com população acima de 100 mil habitantes, que ainda não possuem Plano de Mobilidade Urbana, ficam obrigados a acrescentarem a elaboração do plano a esses recursos.
O Presidente Michel Temer elogiou a iniciativa do ministro das Cidades. "O Bruno Araújo deu um passo importante para o desenvolvimento da economia do país ao liberar os recursos de saneamento e mobilidade urbana e ainda temos muito o que avançar. Os estados e municípios devem ter autonomia para obter recursos da União. O ideal é que os municípios tenham condições próprias de auferir os seus recursos”, afirmou Temer.
Saneamento - As obras de saneamento básico terão um montante de R$ 2 bilhões de financiamento no âmbito do programa Saneamento Para Todos. Entre as intervenções apoiáveis estão abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólido e águas pluviais, redução e controle de perdas, estudos e projetos e planos de saneamento básico.
A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) priorizará os empreendimentos que já tenham projeto de engenharia, licenciamento ambiental, outorga de recursos hídricos e regularidade fundiária, para as modalidades que envolverem obras; cidades que tenham plano municipal de saneamento básico aprovado por lei, exceto para a modalidade plano de saneamento básico; municípios que já tenham instituído mecanismos de controle social para os serviços de saneamento básico, conforme estabelece a política federal de saneamento básico e que não tenham sido contemplados com recursos do PAC; municípios que viabilizem empreendimentos para execução do programa Minha Casa, Minha Vida, para as modalidades abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais.
O processo para seleção de propostas será feito em duas etapas. A primeira inicia no dia 24, e vai até o dia 09 de março de 2018, com o cadastramento das propostas no site do Ministério. A segunda fase da seleção começa no dia 13 de novembro de 2017, as serão analisadas até o dia 13 de abril de 2018, com resultado final divulgado em 17 de agosto de 2018. Cada município poderá cadastrar uma única proposta por modalidade, com a combinação de diversas ações financiáveis nessa seleção.
Fonte: Ministério das Cidades
