Nesta quinta-feira, 09/11, a segunda mesa-redonda do Encontro de Prefeitos e Gestores Municipais com o Saneamento Básico debateu o papel da regulação para a melhoria da gestão dos serviços do setor, a partir da implementação de consórcios públicos intermunicipais.

O tema foi coordenado pela superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em Goiás, Márcia Coutinho, que ressaltou a importância do planejamento local, com foco nas ações de saúde pública.

Conforme esclareceu o advogado e secretário executivo da Assemae, Francisco Lopes, a Lei 11.445/2007 estabelece que a regulação do saneamento deve seguir os princípios da transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões, além da independência decisória, incluindo a autonomia administrativa, orçamentária e financeira da entidade reguladora.

De acordo com o secretário, é de suma importância fazer cumprir o Plano Municipal de Saneamento (PMSB) e implantar a regulação nos municípios, o que permite a definição de taxas e tarifas capazes de garantir o  equilíbrio econômico e financeiro, bem como a qualidade da prestação dos serviços públicos.

O presidente da Assemae Regional do Centro-Oeste e diretor técnico do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear/MT), Hermes Ávila de Castro, apresentou a experiência de cinco municípios do Mato Grosso, que procuraram a Assemae para a criação de consórcio de regulação. O objetivo é buscar soluções de forma integrada, em que a regulação e a fiscalização dos serviços públicos de saneamento tenham custos reduzidos e operação eficiente.

A programação continua até a sexta-feira, 10/11, no auditório do Hotel Park Imperial, em Anápolis, com uma série de debates. Consulte a programação completa aqui