O presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, participou nesta terça-feira, 19/12, em Brasília, da 39ª reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), colegiado responsável pelo planejamento e avaliação das políticas públicas brasileiras relacionadas à água. A Assemae é membro titular do Conselho e representa o segmento dos prestadores públicos dos serviços de saneamento básico.

Aparecido destaca a contribuição da Assemae para defender as reinvindicações dos municípios.  “Participar de fóruns tão importantes quanto o CNRH é uma prioridade da Assemae, pois conhecemos a necessidade de buscar melhorias para o setor de saneamento básico, valorizando o trabalho dos prestadores públicos”, acrescenta.

Coordenada pelo secretário executivo do CNRH e secretário nacional de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Jair Tannús Junior, a reunião debateu assuntos como a articulação junto aos Comitês de Bacia Hidrográfica, a composição de câmara técnica sobre sistemas estuarinos e zona costeira, além de encaminhamentos sobre o 8º Fórum Mundial da Água, a ser realizado em março de 2018, na capital Brasília.

O encontro também aprovou o programa de trabalho do CNRH para o exercício de 2018, bem como apreciou o relatório de segurança de barragens referente a 2016, elaborado no âmbito da Câmara Técnica de Análise de Projetos. Outro ponto abordado foi o monitoramento da Resolução CNRH nº 181/2016, que aprovou as prioridades, ações e metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos para 2016-2020.

Sobre o CNRH

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) é a instância mais alta na hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, instituído pela Lei nº 9.433, de 1997. O colegiado desenvolve regras de mediação entre os diversos usuários da água, sendo um dos grandes responsáveis pela implantação da gestão dos recursos hídricos no Brasil. Por articular a integração das políticas públicas, também é reconhecido como orientador do processo de decisões quanto à legislação de recursos hídricos.

O Conselho é composto por representantes de Ministérios, Secretarias Especiais da Presidência da República, Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, usuários e organizações civis do setor.