As equipes do Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis) e CIRL (Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado), incluindo representantes das prefeituras que integram o consórcio, estiveram reunidos na última quinta-feira (01) para participarem de uma visita técnica da ANA (Agência Nacional das Águas). A visita faz parte da implantação do Projeto “Produtor de Água na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Lajeado”.

Para explanar acerca do projeto, veio à cidade a técnica da Agência Nacional das Águas, Vera Maria da Costa do Nascimento. O objetivo da reunião foi estabelecer um primeiro contato com a agência, que é o órgão federal responsável pelo repasse de recursos da ordem de R$ 695.290,85 ao CIRL. 

Trata-se de um programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que é uma ferramenta inovadora que prevê a transferência de recursos, monetários ou não, para aqueles que efetuam ações de recuperação e conservação do Ribeirão Lajeado. 

Dentre as atividades preservacionistas previstas no programa, se destacam o plantio e manutenção de árvores nativas, o manejo de solo e a conservação das nascentes.

O Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado será o responsável pela coordenação destas tarefas. Neste caso, o repasse da ANA será para que o consórcio remunere os produtores rurais que trabalharem em parceria no projeto.

A remuneração será  proporcional  ao  serviço  ambiental prestado pelo produtor  e  dependerá  de  prévia  inspeção  na  propriedade, além de ser implantado um sistema  de monitoramento  dos  resultados,  que  visa  quantificar  os  benefícios  obtidos. 

Também serão feitas parcerias para implementação do projeto; cabe ao CIRL e demais órgãos, dar assistência técnica aos produtores rurais participantes quanto às práticas sustentáveis de produção.

Participação Ampliada

O coordenador do CIRL, José Raphael Caputo, explica que esta ação ampliará a participação dos proprietários rurais, que passarão a enxergar o programa como uma forma de incentivo para adotar medidas preservacionistas em suas propriedades rurais. 

“O trabalho desenvolvido pelo CIRL tem grande importância para a continuidade do abastecimento de água em nosso município, mesmo em época de escassez hídrica”, comentou ele.

O Projeto

O Projeto “Produtor de Água na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Lajeado” foi aprovado em 6º lugar num ranking de 186 propostas analisadas pela equipe técnica da ANA, se configurando uma grande conquista. Foram cumpridos os requisitos do edital de chamameto público 01/2017 para solicitar recursos para serem investidos neste projeto. 

O mesmo oferece apoio para projetos locais de revitalização de bacias hidrográficas de grande importância estratégica para a região onde se localizam. Dentre as ações elegíveis estão: recuperação  e  conservação  de Áreas de Preservação  Permanente (APP) e Reserva Legal, manutenção de  áreas  com  vegetação nativa, construção  de  terraços em nível, de bacias de captação e infiltração de águas de chuva, adequação de estradas  vicinais, obras de saneamento rural, entre outros. 

Tais ações têm como resultados práticos a redução de erosão e assoreamento de mananciais no meio rural, propiciando a melhoria da qualidade da água e o aumento de sua oferta para atendimento aos usos múltiplos, principalmente pela elevação da vazão mínima, dentro de uma base econômica sustentável.

Fonte: Daep