O pedido foi feito junto a Superintendência Regional de Meio Ambiente - Norte de Minas (SUPRAM-NM). Com esse documento, a estação opera em conformidade com a lei. A ETE conta hoje com as etapas de tratamento preliminares, reator anaeróbio de fluxo ascendente (reator UASB) e lagoa de polimento. Após essas etapas, o esgoto, devidamente tratado, é lançado no rio São Francisco.
A ETE já operava desde 2008 com a licença e consequentemente em conformidade com as leis ambientais e, em 2014, começou o processo de revalidação. Concedidaeste ano, o documento tem validade até 2027.
Neste processo de avaliaçãopara a revalidação, a SUPRAM, que é o órgão licenciador, analisou, dentre outros aspectos, se o SAAE cumpriu as condicionantes estabelecidas na primeira licença e a relevância do empreendimento para o desenvolvimento sustentável local.
As condicionantes são uma série de compromissos que o empreendedor, neste caso a autarquia, assumiu com a SUPRAM,para obter autorização para o funcionamento e operação da ETE, garantindo a sustentabilidade ambiental do empreendimento.
Dentre as condicionantes que o SAAE deve cumprir estão: estabelecer um programa de automonitoramento que contemple análises no rio São Francisco, para saber se o esgoto tratado está causando alguma alteração em suas características que comprometa seus usos múltiplos, visando a garantir sua qualidade para o presente e futuras gerações.
A autarquia também precisa apresentar, semestralmente, relatório fotográfico que comprove as boas condições das instalações da ETE e, implantar um programa de educação ambiental. “É preciso conscientizar o cidadão, pois apopulação tem um papel fundamental para o bom funcionamento do sistema de esgotamento sanitário, uma vez que este vai desde as ligações prediais até o lançamento final do efluente tratado”, enfatiza o biólogo do SAAE, Patrick Nascimento Valim, que também é Especialista em Recursos Hídricos e Ambientais.
Segundo o biólogo, o tratamento de esgoto, com potencial poluidor, só pode funcionar se tiver uma licença ambiental válida. O servidor lembra ainda que o programa "Minas Trata Esgoto", divulgou que em 2016, dos 853 municípios mineiros, apenas 264 tinham ETEs em operação.
E que somente 44% da população urbana tinham acesso a esse serviço."Com o tratamento do esgoto antes de seu lançamento no rio São Francisco e córregos, minimiza-se a poluição ambiental e diminui os danos à saúde pública", finaliza.
Fonte: SAAE Pirapora
