Depois de dois dias de debates intensos, chegou ao fim, na sexta-feira (24/04), em São Paulo, o Seminário Internacional Gestão da Água em Situações de Escassez, organizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O encontro reuniu especialistas e agentes públicos de todo o país para conhecer as experiências de nove nações convidadas sobre o combate à escassez de água. Aberto na quinta-feira (23/04), pela ministra Izabella Teixeira, que, em seu discurso, pediu uma política nacional para o reúso da água, o seminário alinhou uma diversidade de estratégias internacionais para o enfrentamento da falta d água.

O Secretario de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos do MMA, Ney Maranhão fez um balanço do encontro exaltando como as diferentes culturas e grupos sociais se ajustaram às condições naturais impostas por meio de diferentes estratégias de sobrevivência e de adaptação. “Não existe uma solução única e isolada. Aprendemos que cada gota conta e, contando cada gota, é preciso fazer uma gestão obsessiva com relação aos recursos hídricos.”

AUSTRÁLIA MEDE CADA GOTA ÁGUA

Nos anos 1980, a superação da seca na Austrália ocorreu com a construção de represas e a mudança no padrão produtivo da economia. Uma década depois, a resposta à nova situação de seca veio com a reestruturação da indústria e a regulamentação e aperfeiçoamento das instituições, o que resultou na reforma da política de recursos hídricos. "Uma lição aprendida é que, para fazer gestão, é necessário medir cada gota de água", destacou David Downie, acadêmico australiano que relatou a experiência daquele país.

A reforma hídrica na Austrália envolveu interesses políticos e econômicos. Para David, o desenvolvimento de mercados hídricos foi fator crucial para se ter água disponível para todos. Diante dos problemas enfrentados, a Austrália entendeu que o planejamento para o setor deve transcender para outras agencias governamentais. Foi necessário estabelecer direitos claros, envolver as comunidades e desenvolver sistemas de comercialização da água. As restrições vieram de falhas do planejamento. Foi essencial uma estrutura cooperativa e multifacetada.

CINGAPURA BUSCA FONTES ALTERNATIVAS

Cingapura é um país pequeno, que não tem território para armazenar água. A demanda de água é de 400 milhões de galões. Considerando o histórico de pouca chuva dos últimos 50 anos, houve a necessidade de desenvolver fontes alternativas de oferta de água: água reutilizada ou nova água, água importada da Malásia, represas para água da chuva, e dessalinização. O país conta com 100% de abastecimento de água potável e 100% de saneamento, com instalações modernas que não poluem as fontes hídricas. A gestão da água é realizada de forma integrada.

No país, os líderes políticos têm consciência do problema de escassez, portanto, em qualquer política, a questão da água deve ser prioritária. Todas as regulamentações são aprovadas nessa direção. Há muita atenção em relação à conscientização das pessoas. Alguns princípios adotados são: coletar cada gota de chuva para a reutilização, nenhuma água é desperdiçada, otimização de cada gota de água durante todo o ciclo.

Em relação ao consumo da água nova pela população (água reutilizada), houve a necessidade de fazer as pessoas compreenderem que a água estava adequada para beber. O país conta com planta dessalinizadora, instalada em 2013, que responde por 25% do abastecimento. Pelo lado do gerenciamento da oferta, o lema é “água para todos”. Pelo lado do gerenciamento da demanda, o lema é “conserve, valorize, aproveite”.

A água é considerada um ativo importante. A média per capita é de 50 litros/dia. São adotados selos de eficiência no uso da água para equipamentos. Há investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação. O país conta com centros de excelência, como o Centre for Liveable Cities, onde são realizadas conferências sobre o tema pelo país.

CHINA APOSTA NO ARMAZENAMENTO

A maioria das secas na China aconteceu nos últimos 20 anos. A seca intensa de 2009 a 2011 impactou na economia do país com um custo médio de 16,2 milhões de toneladas de alimentos, escassez de 40 bilhões de metros cúbicos de água e perda de 152,6 bilhões de yuans, o equivalente a 1,7% do PIB anual.

As medidas estruturais adotadas pela China foram:

a) Infraestrutura hídrica;

b) Projetos de emergências para secas e de reservação de água;

c) Bombeamento/transferência de água e armazenamento.

A China conta com 87 mil reservatórios. Os projetos de armazenamento de água são desenvolvidos em regiões, onde há alta precipitação pluvial. As medidas não estruturais adotadas pela China estão relacionadas à política e à regulamentação, além do estabelecimento de padrões técnicos para classificação da severidade das secas.

ESPANHA TEM PLANO DE ALERTA À SECA

Alguns princípios gerais da gestão da água na Espanha são a unidade de bacia hidrográfica, o planejamento de longo prazo (revisto a cada seis anos) e a gestão integrada, levando em conta os componentes social, econômico e ambiental. O país desenvolveu um plano especial de alerta à seca.

Há alguns projetos relevantes como o trasvase Tajo-Segura; o uso eficiente na irrigação; a sessão de direitos de água entre usuários; a dessalinização e a reutilização. Apesar de a dessalinização ser um projeto caro, dá segurança de abastecimento, pois é imune às secas. O país tem 13 plantas de dessalinização. Para os espanhóis, o controle é a melhor forma de gestão.

Entre 2001 e 2010, foi estabelecido um plano para o sistema geral de regeneração e reutilização de águas residuais urbanas da região de Murcia, que é o maior projeto de reutilização do mundo, premiado internacionalmente. O país conta com 50 grandes depuradoras.

ESTADOS UNIDOS PENSAM NO FUTURO

A palestra teve como foco o estado da Califórnia, onde há mais água no Norte do que no Sul. Há dependência da água das montanhas (neve) e da chuva. As grandes secas do estado aconteceram entre 1976 e 1977; 1987 e 1992; 2012 e 2015. A seca mudou a visão do sistema de abastecimento. O primeiro passo para reverter a situação foi implantar o racionamento de água em 25%, com pagamento adicional de uso excessivo.

O racionamento foi significativo, apesar da resistência inicial da população, atingindo um consumo "per capta" de 185 litros/ habitante dia (com as perdas). Mesmo após a passagem do período de seca, as restrições foram mantidas.

O ano de 2014 foi o terceiro ano mais seco da Califórnia. Assim, foi solicitada uma nova redução de consumo de 10%. Com isso, o governo impôs outras restrições e empenhou-se em um programa educacional com utilização intensa da mídia. Foram adotadas ações de restrição de uso como aplicação de lei sobre desperdício de água, redução obrigatória da irrigação. Fornecedores de água urbana relataram dados mensais. O país ultrapassou a meta de redução: baixou o uso de água per capita, o uso ao ar livre e doméstico.

O programa de redução custou 4,8 bilhões de dólares. As principais ações foram a economia, a substituição de acessórios hidrosanitários, os códigos de conduta, os incentivos financeiros e a assistência técnica. Há visitas em casas, em empresas, em universidades e em indústrias, com vários projetos em andamento, buscando diversificar as fontes com o uso de águas subterrâneas, de reúso e uso de águas pluviais em prédios. O trabalho é parar ter água agora e no futuro, com metas para 2017. Os estudos atuais mostram uma demanda constante, estável, resultado da economia e comprometimento dos usuários.

ISRAEL ADOTA TARIFA PARA ESCASSEZ

A questão hídrica em Israel não pode ser tratada como uma crise, mas uma realidade. Trata-se de um desafio da água. Israel possui recursos naturais escassos, mas se vale de outros recursos como a cultura, a inovação e o empreendedorismo. O país tem 45% de escassez de água.

Em Israel, a Lei da Água é de 1959 e estabelece, entre outras questões, que o dono da terra não é o dono da água, a precificação da água (preço real para um bem escasso) e o valor arrecadado são aplicados na melhoria da infraestrutura hídrica e rede de abastecimento. As tecnologias desenvolvidas são para o tratamento e reúso, a gestão inteligente, a dessalinização e a irrigação inteligente.

O país adota tarifa específica para a seca. Os medidores de água são aparelhos simples adotados nas residências para a economia doméstica. A sociedade economiza água e há programas de conscientização contínuos, envolvendo as crianças, que passam a policiar os adultos. Há cotas adotadas para o uso doméstico de água. O país prioriza investimentos em pesquisa, em desenvolvimento e em inovação. Há um programa de governo para aumentar a inovação na área de água.

JAPÃO EDUCOU A POPULAÇÂO PARA CRISE

No Japão, a seca é um problema social. É utilizado um “Manual geral sobre medidas contra a seca”, dividido em três partes: informações gerais, ações preventivas e ações durante a seca. A seca fez o país economizar água, reduzir a pressão de suprimento e estabelecer a limitação água/hora.

A seca de 1954 provocou a minimização e economia no consumo de água; a consciência dos recursos hídricos limitados e o entendimento comum entre cidade, política nacional e sociedade. Percebeu-se a necessidade de se alocar os recursos hídricos com sabedoria. Algumas medidas adotadas pelo país foram a gestão da pressão, o controle por medidores, os reparos rápidos nas instalações (detecção e conserto de vazamentos).

Foi estabelecido o “Dia da Economia de Água”, dia 15 de cada mês, em que são feitas campanhas de economia. O Japão adota a reutilização de águas residuais e pluviais e há um programa do governo para a divulgação de tecnologias.

MÉXICO TEM O FUNDO DA ÁGUA

O México é um país com baixa disponibilidade hídrica e uma má distribuição de água no seu território, com uma concentração ao Sul do país. O modelo de planejamento e gestão da água contempla também o enfrentamento das secas. A gestão das secas é acompanhada por uma comissão de ministros. No plano federal, a Comissão Nacional de Águas, similar à Agência Nacional de Águas (ANA), possui sistema de monitoramento de secas. Cada região hidrográfica possui um programa específico de medidas contra a falta d'água. Assim, o governo consegue manter a população informada.

O México tem uma experiência de sucesso na área de pagamento por serviços ambientais, chamado Fundo da Água, que envolve governo, setor privado e sociedade civil. O Fundo da Água tem como objetivo demonstrar a importância da preservação dos ecossistemas para a segurança hídrica.

Os fundos são constituídos a partir do planejamento das ações para alcançar os resultados esperados, com o aporte econômico necessário ao longo do tempo e um processo de monitoramento dos benefícios por meio de indicadores claros. Esse monitoramento mostra aos formadores dos fundo os ganhos obtidos que vão desde a redução dos impactos causados por inundações, a diminuição de sedimentos e poluentes, a recarga de águas subterrâneas e o aumento de disponibilidade hídrica.

URUGUAI É EXEMPLO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL

O Uruguai é um país pequeno, mas ambientalmente bem posicionado. Está em primeiro lugar da América Latina no abastecimento de água potável, com um atendimento de 98% da população. O país conta com uma empresa de água de 130 anos de história. A empresa se encarrega de levar água potável para todo o país.

A Águasur é uma empresa privada que desenvolveu o Programa UPA (Unidade Potabilizadora de Água) para solucionar problemas de qualidade de água, descontinuidade do serviço ou restrição no abastecimento. O país conta com 120 plantas potabilizadoras. Esse sistema permitiu a ampliação do abastecimento. A UPA é transportável e de rápida instalação e funcionamento, sendo uma boa solução para a situação de escassez.

Fonte: MMA

Foto: José Paulo Lacerda/CNI