Na tarde de terça-feira (29/05), o 48º Congresso Nacional de Saneamento Nacional da Assemae, em Fortaleza, contou com um debate sobre o papel da regulação para a melhoria da gestão dos serviços de saneamento, coordenado pelo presidente da Assemae Regional São Paulo e Coordenador de Relações Técnicas da Sanasa de Campinas (SP).
A primeira exposição foi feita por Ernani Ciríaco de Miranda, diretor do Departamento de Planejamento e Regulação da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades. Segundo o palestrante, o ente regulador tem a missão de participar de todas as atividades ligadas ao saneamento, apoiar o prestador de serviços, quando necessário, admitir e incentivar a participação de órgão colegiado de controle social, fiscalizar efetivamente, manter ampla e permanente comunicação com a sociedade, além de rever a estrutura de tarifas e subsídios para aumentar o faturamento dos prestadores de serviços. “Para fazer regulação, o ente regulador tem que ser autônomo e independente, caso contrário, não é possível fazer regulação”, afirmou Miranda.
Em seguida, foi a vez de Adir Faccio, diretor geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS/SC). Para o palestrante, o trabalho do ente regulador tem como diretrizes a qualidade dos serviços prestados no setor de saneamento, o equilíbrio econômico e financeiro do prestador de serviços de saneamento, e a modicidade tarifária. E no sentido de melhorar a prestação dos serviços de saneamento, Faccio destaca que é necessário estabelecer padrões e normas para a adequada prestação de serviços e para a satisfação dos usuários; garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas, e, ainda, prevenir e reprimir o abuso do poder econômico.
A garantia do equilíbrio econômico e financeiro para que as tarifas sejam justas e não se cometam excessos e a garantia de serviços de boa qualidade, além da universalização do acesso aos serviços é o papel da regulação dos serviços de saneamento de acordo com Maria Aparecida de França Gomes, diretora-presidente da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN).
Finalizando as apresentações, Francisco Lopes, advogado e secretário executivo da Assemae, ressaltou que a entidade apoia a consolidação de consórcios intermunicipais de saneamento para regulação, visto que este é um modelo adequado para estes entes federados. Lopes destacou que a Assemae está trabalhando para que os associados tenham condições de participar de consórcios, citando o trabalho que foi realizado junto à Assemae Regional Centro Oeste para a consolidação do consórcio intermunicipal formado por Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, Cáceres, Tangará da Serra e Várzea Grande, que juntos somam cerca de 800 mil habitantes. Outro trabalho relatado por Lopes é relativo a associados cearenses. Este está em andamento e o resultado esperado é um consórcio intermunicipal com pelo menos 11 municípios.
O 48º Congresso Nacional da Assemae segue até quarta-feira, dia 30 de maio, em Fortaleza, capital cearense.
