A Assemae informa que estão prorrogadas até 18 de junho as inscrições de cartas-consulta para a segunda fase do Programa Avançar Cidades 2018, com a estimativa de selecionar 3,5 bilhões de reais em investimentos. A entidade orienta que os municípios associados participem da seleção, apresentando projetos de qualidade para a universalização dos serviços de saneamento básico.

Segundo o Ministério das Cidades, a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental priorizará os empreendimentos inseridos em municípios que possuam planos de saneamento e órgãos de controle social, bem como naqueles que já tenham sido contemplados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Embora não seja requisito, também será observado se a proposta está em estágio avançado quanto ao projeto de engenharia, licenciamento ambiental, outorga de recursos hídricos e regularidade fundiária, nos casos de modalidades que envolverem obras.

De acordo com o Governo, serão aportados recursos para as operações de crédito em saneamento básico, atendendo apenas as propostas apresentadas por estados, Distrito Federal, municípios e prestadores públicos de serviços de saneamento, constituídos sob a forma de empresa pública ou sociedade de economia mista. Os projetos podem abordar as modalidades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais, redução e controle de perdas, estudos e projetos, além de plano de saneamento básico.

A Instrução Normativa nº 11/2018 alterou o cronograma da segunda fase da seleção. A mudança no normativo contempla a prorrogação do prazo para cadastramento da carta-consulta pelo proponente no sistema da SNSA/MCIDADES, Sistema Selesan, passando a data limite a ser o dia 18/06/18.

Novo cronograma:

Informações e cadastro das cartas-consulta: site do Ministério das Cidades