Pela primeira vez a Assemae e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal (SAAEJ) passam a integrar o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Em assembleia deliberativa realizada na terça-feira, 05/05, na capital federal, a Assemae foi eleita como uma das titulares para representar o segmento dos prestadores de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Já o SAAEJ ingressa na condição de suplente.

O plenário também elegeu a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE) como titular do conselho. As outras três vagas de suplência serão ocupadas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), e Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON).

O CNRH é a instância mais alta na hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, instituído pela Lei nº 9.433, de 1997. O colegiado desenvolve regras de mediação entre os diversos usuários da água, sendo um dos grandes responsáveis pela implantação da gestão dos recursos hídricos no Brasil. Por articular a integração das políticas públicas no Brasil, também é reconhecido como orientador do processo de decisões quanto à legislação de recursos hídricos.

O conselho é composto por representantes de Ministérios, Secretarias Especiais da Presidência da República, Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, usuários e organizações civis de recursos hídricos. Ao todo são 57 conselheiros, sendo 12 representantes de usuários, seis de organizações civis, além de seus respectivos suplentes.

As vagas correspondentes aos usuários e organizações civis de recursos hídricos são ocupadas por meio de eleição. Os candidatos habilitados participam de Assembleias Deliberativas e definem os representantes de cada setor.

“A presença no CNRH é uma conquista história para a Assemae, que vem participando ativamente de outros fóruns nacionais. Especialmente nesse momento de escassez hídrica, precisamos debater a importância das políticas públicas destinadas à garantia do abastecimento de água”, destaca o secretário executivo da Assemae, Francisco Lopes.

Para o analista de Saneamento Ambiental do SAAEJ, Aparecido Hojaij, a participação no Conselho fortalecerá o município no debate sobre a gestão da água. “Como titular do serviço, pretendemos contribuir para a formulação de instrumentos que auxiliem o gerenciamento dos recursos hídricos, a partir da eficiência e sustentabilidade”.