Na quarta-feira, 06/05, a Assemae Regional do Rio Grande do Sul participou de reunião em Porto Alegre (RS), na Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ), com a chefe de gabinete do secretário estadual da Fazenda (Giovani Feltes), Beatriz Fagundes, e também o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Paulo Amando Cestari. A audiência teve como pauta a legislação fiscal.
A Regional do Rio Grande do Sul solicitou aos integrantes da SEFAZ a liberação da obrigatoriedade de apresentar todos os meses à Receita Estadual a Escrituração Fiscal Digital (EFD), declaração eletrônica que exige dados de faturamentos detalhados. O pedido justifica-se pelo fato de que nenhuma das autarquias contribui com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sendo que a EFD tem função de monitorar a arrecadação deste imposto.
O diretor-geral da Companhia Municipal de Saneamento de Novo Hamburgo (Comusa), Mozar Dietrich, explicou que a forma a qual o procedimento é feito hoje onera as autarquias e o próprio Estado, sem retorno de benefícios. “Os serviços municipais teriam que fazer investimentos significativos em softwares e em gestão somente para atender essa demanda. Estaríamos cumprindo somente uma burocracia sem resultado”, ponderou.
Cestari cumprimentou os integrantes da Regional e informou que a Secretaria já está com um decreto em andamento, pelo qual não será mais obrigatoriedade a apresentação da EFD. “Entendemos que a água não é considerada uma mercadoria. Sendo assim, estamos concluindo os últimos detalhes de um decreto que irá definir a dispensa de toda essa legislação sobre as autarquias”, anunciou.
O presidente da Assemae Regional do Rio Grande do Sul e diretor-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAMAE) de Caxias do Sul, Edio Elói Frizzo, agradeceu a receptividade e comemorou a resposta. “Esse encontro foi de suma importância para as mais de 40 cidades que integram a Assemae RS. O decreto que será publicado trará não apenas a isenção da apresentação de dados anteriormente exigidos, mas também a certeza que daremos continuidade aos nossos serviços de forma a atender com qualidade a população”.
A liberação da obrigatoriedade de apresentar a EFD já havia sido solicitada ao Governador José Ivo Sartori, no dia 08 de abril. Também participaram da reunião o diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Santana do Livramento, Horácio Dávila Rodriguez, o diretor-geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) de Porto Alegre, Antônio Elisandro de Oliveira, e o assessor da Companhia Municipal de Saneamento (Comusa) de Novo Hamburgo, Sílvio Klein.
Texto e foto: Andréia Copini
