As entidades e sindicatos que integram a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) participaram de reunião dia 19 de julho, na sede da Assemae, em Brasília, com o objetivo de planejar estratégias para impedir a aprovação no Congresso Nacional da Medida Provisória 844/2018, que altera o marco legal do saneamento básico no Brasil.
Na ocasião, o presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, reafirmou o posicionamento contrário da entidade sobre a medida, que ameaça desestruturar toda a política pública de saneamento básico. “Estamos atuando em conjunto com as outras entidades do setor, com o objetivo de fazer uma ampla mobilização nacional, capaz de sensibilizar os parlamentares e a sociedade a respeito dos prejuízos dessa MP, especialmente para a população mais pobre”, acrescentou.
Conhecida no setor como a “MP da Sede e das Tarifas Altas”, a Medida Provisória 844/2018 pretende desmontar a prestação pública dos serviços de saneamento, a qual é responsável pelo atendimento de 95% da população. Se mantidas, as mudanças propostas pela lei devem favorecer apenas as regiões que já possuem estrutura e rentabilidade, elevando as tarifas de água e esgoto, além de dificultar o acesso dos mais pobres a esses serviços.
Segundo o coordenador da FNSA e diretor da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Arilson Wunsch, as entidades e os trabalhadores estão somando forças para anular a Medida Provisória junto aos parlamentares. “O resultado da reunião foi extremamente positivo, porque tivemos a oportunidade de analisar as partes mais danosas da MP, que poderão trazer graves problemas para a sociedade brasileira e não apenas para as companhias estaduais e municipais de saneamento”, comenta.
Como encaminhamento do encontro, as entidades definiram uma agenda de atuação conjunta, que envolve atividades de mobilização social, comunicação, articulação junto aos parlamentares e medidas judiciais. O primeiro passo será a participação no dia nacional de mobilização contra a MP, organizado pela Abes, que também possui a adesão da Aesbe, Assemae e ABAR. A iniciativa ocorrera no dia 31 de julho, com atividades simultâneas em diversas capitais do país, das 10h às 12h.
A reunião da FNSA contou, ainda, com a presença da deputada federal, Erika Kokay, que faz parte da comissão mista de deputados e senadores, responsáveis por analisar a Medida Provisória enviada pelo Governo Federal.
FNSA
A Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental foi criada em 1997, com a participação de entidades, sindicatos, trabalhadores e movimentos sociais que defendem a universalização e do acesso aos serviços de saneamento. A FNSA também luta para que os serviços de saneamento sejam públicos e prestados com qualidade e controle social.
