O Dia Nacional contra a MP do Saneamento (MP 844), realizado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES em parceria com ABAR – Associação Brasileira de Agências de Regulação, AESBE – Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento e ASSEMAE – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento e outras diversas instituições em cada uma das 18 capitais que integraram a mobilização.

Juntas, as quatro mais importantes entidades que envolvem o saneamento mobilizaram profissionais, empresas, entes do setor e sociedade em geral contra a Medida Provisória 844/2018, para revisar o Marco Legal do Saneamento e se comprometeram a dar continuidade as ações de cunho judicial e de comunicação junto à imprensa e sociedade em geral.
Os eventos foram promovidos nas seguintes cidades: em Belo Horizonte/MG, no Auditório do CREA Minas; em Brasília/DF, no CREA-DF; em Campo Grande/MS, na sede da SANESUL; em Cuiabá/MT, no CREA-MT; em Curitiba/PR, no IEP-Instituto de Engenharia do Paraná; em Fortaleza/CE, no Auditório da CAGECE; em Goiânia/GO, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás; em João Pessoa/PB, em frente à CAGEPA Central; em Maceió/AL, no CREA-AL; em Manaus/AM, no CREA-AM; em Natal/RN, no Centro de Ciências Exatas e da Terra – Campus da UFRN; em Porto Alegre/RS, no Auditório do SENGE/RS; em Porto Velho/RO, no CREA-RO; em Recife, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – ALEPE; no Rio de Janeiro/RJ, no Clube de Engenharia; em Salvador/BA, na Embasa; em São Paulo, na Assembleia Legislativa – ALESP; e em Vitória/ES, no CREA-ES. Os encontros também contaram com autoridades locais e parlamentares federais . Em todas as cidades, os representes de entidades assinaram o Manifesto contra a MP .

O presidente nacional da ABES, Roberval Tavares de Souza, que participou da ação realizada em São Paulo, explicou aos mais de 300 presentes os danos que a MP causará ao setor. ABES, ABAR, AESBE e ASSEAME a alertam que a proposta de revisão do Marco Legal do Saneamento pode desestruturar totalmente o setor no Brasil: além de ser inconstitucional, a MP afeta a titularidade dos municípios, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil. Nesse contexto, com certeza haverá prejuízos imediatos para a universalização dos serviços, e a MP, ao contrário do discurso do Governo Federal, promoverá uma verdadeira desestruturação do setor de saneamento no Brasil, aumentando a diferença entre municípios ricos e pobres.

“Estamos mobilizando a sociedade, o setor, aqui em São Paulo com a presença de três deputados federais (João Paulo Papa, Samuel Moreira e Floriano Pesaro) que vieram nos apoiar. Precisamos fazer nossa parte, movimentar e dar o recado para o setor e a sociedade. A MP acaba com o nosso setor, precisamos estar unidos, divulgar. A comissão é mista, formada por 12 deputados e 12 senadores. Precisamos derrubar a MP, que só prejudica o nosso setor”, frisou Roberval.

O presidente da ASSEMAE, Aparecido Hojaij, também participou em São Paulo. “É um ato público histórico e que acontece em todo Brasil pra mostrar a força das entidades do setor de saneamento contra a MP do Governo Federal. Uma medida retrógrada e nefasta para o setor de saneamento que ao invés de promover a inclusão social vai aumentar a exclusão nesse país. Os municípios mais pobres, a sociedade mais afastada dos grandes centros serão prejudicados pela falta de acesso à política de Estado e pública, responsável pelo desenvolvimento social/econômico e cultural. As entidades aqui representadas são contra a MP844.”

Representando a ABAR, Helio Castro ressaltou que a MP é muito nociva para as agências reguladoras. “A MP passa para a ANA um poder imensurável sobre regulação. O que resta para as agências de regulação que hoje já são instituídas?”, questionou.

Veja a seguir o resumo de alguns eventos pelo Brasil:

São Paulo/SP

O evento reuniu mais de 300 pessoas na Assembléia Legislativa e teve presença dos deputados federais João Paulo Papa, Samuel Moreira e Floriano Pesaro (do PSDB) e de veículos de imprensa. O presidente nacional da ABES, Roberval Tavares de Souza, participou em São Paulo, além do presidente da ASSEMAE, aparecido Hojaij, e de Helio Castro, representando a ABAR. O presidente da ABES-SP, Marcio Gonçalves, recebeu ainda Olavo Alberto Prates Sachs, da Associação dos Engenheiros da Sabesp (AESabesp), Francisca Adalgisa da Silva, da Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp (APU), e Rene Vicente dos Santos, do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema).

Recife/PE

O presidente da Compesa e da AESBE, Roberto Cavalcanti Tavares, participou do evento em Recife. Fez uma explanação de todas as questões que as entidades apontam em relação à MP, destacando o Artigo 10-A. A presença de profissionais da empresa foi maciça. O presidente da ABES-PE, Sérgio Xavier dos Santos, recebeu ainda os deputados estadual, Danilo Cabral, e federal, Tadeu Alencar. A mesa foi presidida pelo deputado estadual Zé Mauricio, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A engenheira Barbara Cavalcanti, coordenadora da Câmara Temática da ABES de Resíduos Sólidos, e o presidente do Clube de Engenharia de Pernambuco, Alexandre Santos. O Clube, parceiro da ABES-PE, está comemorando seu centenário.

Manaus/AM

A mobilização ocorreu no auditório do Conselho Regional de Engenharia do Amazonas (CREA-AM) e foi promovida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (ARSAM), com apoio da ABES Seção Amazonas. Contou com a participação de mais 50 convidados.

Na abertura do evento, após a contextualização do tema, o presidente da ARSAM, Walter Cruz, se posicional frontalmente contra a MP por ferir a autonomia das agências reguladoras de todos o país.

O engenheiro Rainier Pedraça da Azevedo, presidente da ABES-AM, fez um breve balanço do saneamento no Estado do Amazonas e marcou a posição da ABES contra a MP.
Em sua fala, Fábio Alho, presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), foi contundente ao lembrar que o Governo Federal traiu a confiança das entidades atuantes no Saneamento ao editar a MP sem o conhecimento e discussão com os segmentos organizados do setor trazendo mais prejuízos que benefícios.

Porto Velho/RO

Realizado no CREA-RO, contou com a participação da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia- CAERD e entidades como o Sindicato dos Engenheiros do Estado de Rondônia- SENGE-RO, Sindicato dos Urbanitários – SINDUR, Federação Interestadual dos Trabalhadores nas Indústrias nos Estado de Rondônia e ACRE–FITRAC, além da cobertura de veículos de imprensa.

A ABES–RO, por meio de seu presidente, Cezar de Oliveira, se posicionou terminantemente contra a MP. “Nunca no pais o saneamento recebeu um ataque sem precedentes que retira da sociedade seu direito de qualidade de vida”, afirmou Cezar.

Maceió/AL

Realizado no CREA-AL, teve a seguintes presenças: o presidente da Casal, Clécio Falcão, representando a AESBE; o deputado federal Ronaldo Lessa; o presidente ad ARSAL, Lailson Ferreira Gomes, representando a ABAR; presidente da Regional Nordeste III da ASSEMAE, Adriano Nunes de Miranda – DAESC Coruripe (AL); presidente do CREA/AL, Fernando Dacal; vice-presidente da ABES/AL, Luciana Eugênia; vice presidente do Sindicato dos Urbanitários, Dafne Orion Ceres da Silva; presidente do Clube de Engenharia de Alagoas, Aloisio Ferreira de Souza.

Salvador/BA

Promovido em frente à Embasa, ato teve forte participação de entidades e funcionários da Empresa de Saneamento da Bahia e de sua Diretoria Executiva.
Presença do deputado Joseildo Ramos.

João Pessoa/PB

A mobilização ocorreu em frente à Cagepa e teve presença de parlamentares que se comprometeram a fazer um Moção de Repúdio a ser encaminhada à Câmara. Houve ainda presença de uma candidata ao Senado e uma vereadora. Evento teve apoio dos sindicatos SIDIAGUA e SENGINAE PB. A presidente da ABES Paraíba, Jaqueline Pequeno da Silva, concedeu entrevistas a emissoras de TV

Fortaleza/CE

No Ceará, a ABES-CE obteve 200 assinaturas no Manifesto. O evento realizado na Cagece contou com presença de deputado federal, de representantes do CREA-CE, Sindicato dos Engenheiros, ABAR, Cagece e Sindágua.

Cuiabá/MT

Com o apoio do CREA-MT e da AESA, a ABES-MT promoveu uma discussão muito rica e propositiva e os participantes de comprometeram a dar continuidade às ações
Porto Alegre/RS

No Rio Grande do Sul, 150 pessoas se reuniram no Sindicato dos Engenheiros. Entre os participantes recebidos pela presidente da ABES-RS, Jussara Kalil, representantes do SINDIAGUA, da AGERGS/ABAR, da CORSAN/AESBE, do SENGE, da ASSEMAE, do Sindicato dos Técnicos do Estado do Rio Grande do Sul e o deputado estadual Tarcísio Zimmermann, representando a bancada do PT.

Natal/RN

O encontro foi realizou no Centro de Ciências Exatas e da Terra – Campus da UFRN. A Seção ABES-RN concedeu entrevista em estúdio ao “Bom Dia RN”, jornal da InterTV, afiliada da Rede Globo no estado.

Vitória/ES

O evento ocorreu no CREA-ES. Representantes da AESBE, ABAR, ASSEMAE e SINDAEMA participaram.

Campo Grande/MS

Em Campo Grande o encontro ocorreu na sede da SANESUL e contou com a presença de parceiros estratégicos e decisivos.

Fonte: ABES

Foto: ABES

Veja abaixo fotos dos eventos pelo país.