Reunidos pelo objetivo comum de lutar para a devolução da Medida Provisória 844/2018, representantes das maiores entidades do setor de saneamento básico participaram de audiência nesta quinta-feira, 09/08, com o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira. Acompanhada pelo secretário executivo da Assemae, Francisco Lopes, a reunião teve como objetivo apresentar os impactos negativos e a inconstitucionalidade da MP - que desmonta as políticas públicas de saneamento básico - além de solicitar o apoio do Congresso Nacional para a reprovação do texto.

O grupo argumentou que a MP abre espaço para a participação da iniciativa privada no setor de saneamento básico, sem considerar a realidade das companhias estaduais e municipais. Na prática, a Medida Provisória pretende facilitar a privatização do saneamento nos municípios ricos, deixando para os serviços públicos a gestão de locais desestruturados.

De acordo com Francisco Lopes, os impactos da MP serão sentidos principalmente pela população mais pobre do Brasil. “Não podemos aceitar uma proposta que privilegia apenas o setor privado e que não oferece oportunidades para os serviços públicos. Representamos cerca de 95% da cobertura de saneamento básico no país, por isso, exigimos respeito”, destaca.

Além da Assemae, participaram da reunião representantes da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR), Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), e Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA).