Foi instalada em 15 de agosto, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico, presidida pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE). Ele explicou que a criação do colegiado foi motivada pela Medida Provisória 844/18 – a MP da Sede e da Conta Alta, que reformula o marco legal do setor de saneamento básico e que é lesiva ao patrimônio público.

A Frente já tem a adesão de 227 parlamentares. “A partir desse canal vamos poder estabelecer uma comunicação, pois não é possível realizar uma mudança de tamanha proporção sem ouvir o que o Congresso Nacional tem a dizer”, explica o parlamentar. Além de debater a MP 844/18, a Frente irá atuar em defesa do direito ao saneamento básico público e do seu fortalecimento, ampliando, assim, o debate sobre o tema.

A MP 844 entrou em consulta pública no Senado Federal. Enquanto isso, as associações e sindicatos do setor estão mobilizados para derrubar a MP no Congresso e impedir o sucateamento dos serviços públicos de água e esgoto. Segundo a Assemae, o Governo Federal acena para a iniciativa privada, mas ignora as reivindicações dos entes públicos, que sofrem diariamente com a burocracia no acesso a recursos federais.

No Brasil, é um verdadeiro calvário o caminho da liberação de investimentos destinados aos municípios, já que exige-se demais e apoia-se cada vez menos. Enquanto a iniciativa privada é privilegiada pela MP 844, os entes públicos terão que continuar convivendo com a falta de suporte técnico e com as limitações para acessar recursos do Governo Federal, o que levará ao sucateamento das companhias municipais e estaduais de saneamento.

Leia o registro da Frente Parlamentar e os deputados que a compõem: Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento

Com informações da FNU

Foto: SAAE Caxias