Gestores de Municípios com até 20 mil habitantes podem participar do Curso sobre Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). A capacitação será realizada entre os dias 24 e 26 de setembro em Brasília e vai abordar metodologias e resultados que foram aplicados em cidades de pequeno porte.

O curso é uma iniciativa do Ministério das Cidades. A programação do evento engloba tópicos como o Plano Municipal de Saneamento Básico Simplificado – Motivações para desenvolvimento da metodologia; etapas de elaboração de acordo com a Lei 11.445; aplicação do manual e roteiro além dos resultados obtidos em experiências desenvolvidas em 5 pequenos Municípios.

Ainda estão previstas discussões sobre etapas seguintes na elaboração dos planos. A capacitação é destinada aos gestores municipais responsáveis pela elaboração de planos municipais de saneamento básico. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que o PMSB deverá ser, obrigatoriamente, elaborado até 31 de dezembro de 2019.

Sem o PMSB, o Município não vai receber nenhum recurso do governo federal para saneamento - abastecimento de água, drenagem, esgotamento sanitário e resíduos sólidos. Já o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) deveria ter sido elaborado até 2012 e os Municípios que não contam com esse instrumento podem enfrentar dificuldades para captação de recursos com o governo federal.

Por isso, a entidade considera que esse curso pode ser a oportunidade de os gestores/participantes minimizarem dúvidas acerca da elaboração dos PMSB e do PMGIRS ou adquirirem conhecimentos necessários à contratação dessa consultoria especializada para realizar esses planos para seus Municípios. As vagas da capacitação são limitadas.

Fonte: CNM

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