A Assemae convida os técnicos e gestores municipais a participarem da consulta pública sobre o Programa Nacional de Saneamento Rural, iniciativa que segue aberta pela internet até 19 de outubro. Com nove capítulos e cerca de 180 páginas, o documento expressa os resultados de três anos de trabalho pelas cinco regiões do Brasil, apontando diretrizes e estratégias para ações de saneamento voltadas às populações do campo, florestas e povos indígenas.

O documento contém dados sobre déficit e soluções na área do saneamento rural, bem como da matriz tecnológica para cada componente do saneamento, considerando as condicionantes socioambientais e culturais. Uma grande inovação do trabalho é a identificação dos requisitos de gestão relativos às operações rotineiras e de maior complexidade, resultando em sustentabilidade e perenidade para as soluções tecnológicas, com os respectivos registros detalhados.

O texto em consulta pública propõe uma reclassificação da população que mora no campo. O objetivo é que o Programa abarque efetivamente as pessoas à margem das ações do poder público, que privilegia o saneamento urbano. A iniciativa, cujas metas remetem a 2038, também apresenta atribuições de responsabilidades, estimativas de investimentos e fontes de financiamento. Após o período de consulta pública, as contribuições serão analisadas e consolidadas, seguindo para a aprovação final do documento.

O PNSR é uma parceria entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mas foi construído em articulação com diversos órgãos do Governo Federal e segmentos da sociedade civil, incluindo a Assemae e seus municípios associados. A definição de diretrizes e estratégias resultou de amplos debates promovidos em cinco oficinas regionais e uma oficina nacional, reuniões de técnicos e acadêmicos, além do trabalho de equipes de campo que permaneceram em 15 localidades, de norte a sul do país, por períodos de dez dias, para verificação da situação sanitária.

A experiência de formulação do PNSR foi premiada na 22ª edição do concurso Inovação no Setor Público, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública, em agosto.

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