A Assemae participou em Brasília, nos dias 09 e 10 de outubro, de nova reunião do grupo de trabalho responsável pelo processo de revisão da Portaria de Potabilidade da Água para Consumo Humano. A entidade foi representada pelo biólogo do Setor de Controle de Qualidade do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba (Semae), Ivan Canalle.
A atividade teve como objetivo debater melhorias quanto à Portaria de Consolidação Nº 05 09/2017/Ministério da Saúde, com destaque para a questão de fornecimento e condução de água por veículo transportador, as exigências aplicáveis aos sistemas e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água, além do Plano de Segurança da Água.
Segundo Ivan, o encontro reuniu diferentes segmentos que atuam na área, incluindo especialistas do Ministério da Saúde, Exército Brasileiro, Agência Nacional de Águas (ANA) e representantes de organizações não governamentais. “As discussões sempre ocorrem de forma muito democrática, sendo que o objetivo principal é a elaboração de uma legislação de potabilidade da água, que dê diretrizes aos serviços de saneamento, a fim de garantir água potável e saúde para toda a população brasileira”, destaca.
A Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017 (antiga Portaria nº 2914/2011), dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Na norma brasileira, o padrão microbiológico de potabilidade é composto pelos padrões bacteriológico, de turbidez da água pós-filtração ou pré-desinfecção, e de dispositivos que tratam do controle da desinfecção.
De acordo com a legislação, os serviços de saneamento são responsáveis por exercer o controle de qualidade da água, garantir a operação do sistema de água em conformidade com as exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), manter avaliação sistemática do abastecimento de água, elaborar relatórios sobre os parâmetros de qualidade, informar à população a detecção de qualquer risco à saúde, entre outros.
