A Medida Provisória 844/2018, cujo texto altera o marco legal do saneamento básico, deverá ser votada pela Câmara dos Deputados na próxima semana, entre os dias 12 a 14 de novembro. A Assemae segue articulada com outras entidades municipalistas e do setor de saneamento básico na tentativa de barrar a proposta, visto que as alterações, da forma como estão, podem desestruturar por completo as políticas públicas de saneamento básico.  

Segundo o presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, os municípios brasileiros esperam que os parlamentares tenham a sensibilidade de compreender que a Medida Provisória colabora para a ampliação da desigualdade entre cidades ricas e pobres no país. “Não somos contrários à revisão do marco legal do saneamento. Contudo, este processo deve respeitar a autonomia dos municípios e a participação social, garantindo oportunidades de crescimento para os serviços públicos”, acrescenta.

Desde a semana passada, quando ocorreu a votação da MP 844 na comissão mista do Congresso Nacional, a Assemae vem articulando a possibilidade de acordar possíveis alterações no texto da proposta, as quais atendam o pleito dos serviços públicos de saneamento. As entidades municipalistas e do setor de saneamento básico reivindicam a supressão dos seguintes dispositivos: Art. 8º A § 1º; Art. 8º B, Art. 10º A, Art. 11 § 5º, § 6º e §7º; e Art. 23 § 1º.

Entidades publicam nota conjunta contra a Medida Provisória 844

Entidades municipalistas, do setor de saneamento básico e da sociedade civil organizada publicaram nota conjunta contra a Medida Provisória 844/2018, que traz alterações para o marco legal do saneamento básico no Brasil. De acordo com as entidades, as mudanças propostas pela MP são prejudiciais ao setor e poderão dificultar a universalização do acesso ao saneamento básico, aumentando a desigualdade social do país.  No texto, as organizações solicitam a rejeição da MP pelo Congresso Nacional e se comprometem em contribuir para a construção de uma nova proposta que contemple os interesses da população. Leia a nota aqui.

Governadores eleitos e atuais pedem revisão imediata da Medida Provisória 844

Os governadores vão iniciar o mandato em 2019 com um grande problema nas mãos: levar saneamento básico a centenas de municípios deficitários, sem precisar aumentar a tarifa de água e esgoto. E esta preocupação fez com que 22 governadores, dentre os atuais e eleitos no último pleito eleitoral, se posicionassem contrários à Medida Provisória nº 844/2018 tal como se encontra, e pedem uma imediata revisão do texto, especialmente do Artigo 10-A. A carta assinada pelos governadores foi publicada nesta quarta-feira, 7/11, em jornais de circulação nacional. Leia a carta: clique aqui.

Saneamento/MP 844: Estudo sobre o Amazonas mostra que medida não melhora o saneamento

O cenário otimista divulgado nos últimos dias, em que os investimentos em saneamento podem gerar em 20 anos um lucro de 1,2 trilhão de reais, não se comprova na prática na oferta de serviços de saneamento para a população, neste modelo de fragmentação da operação regionalizada, como demonstra um estudo da ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental sobre a situação do Amazonas. Veja o estudo: clique aqui.

Pressione seu parlamentar

As entidades do setor (ABES, Assemae, Aesbe, ABAR, ABM, FNU, FNP e FNSA) criaram uma campanha para envio automático de mensagens aos parlamentares contra a aprovação da MP 844/18. Para fazer isto, é muito fácil: clique aqui e, quando a página abrir, basta preencher o formulário com seu e-mail e o Estado em que reside. Depois, é só clicar em ENVIAR.