Com a força e representatividade dos municípios brasileiros, a Assemae atuou de forma decisiva para a derrubada da Medida Provisória 844/2018, considerada uma ameaça às políticas públicas de saneamento básico. Na terça-feira, 13/11, após várias tentativas de acordo, o Governo Federal, mais uma vez, se mostrou resistente às reivindicações das entidades do setor, o que foi determinante para que a matéria não fosse colocada em votação. Assim, a MP 844/2018 deverá perder efeito no próximo dia 19/11, já que até lá não haverá novas sessões ordinárias da Câmara dos Deputados.
Segundo o presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, a entidade foi protagonista dessa importante vitória dos cidadãos brasileiros, garantindo a autonomia do poder municipal. “É um momento histórico a todos nós que acreditamos na gestão pública de qualidade. Por meio da liderança e capacidade de articulação da Assemae, conseguimos atuar como um dos principais atores em defesa do saneamento universal e inclusivo. Agora, com a derrubada da MP, teremos a oportunidade de construir uma nova proposta para as políticas públicas de saneamento, que atenda, de fato, as diferentes realidades do Brasil”, acrescenta.
Desde julho, quando a MP foi editada pelo Governo Federal, a Assemae tem trabalhado para assegurar os interesses dos serviços municipais de saneamento básico. Nesse processo, a entidade sempre buscou, de forma técnica, mostrar os pontos nocivos da MP 844, cujo conteúdo impactaria na desestruturação do setor, ampliando as desigualdades sociais entre municípios ricos e pobres.
Para o secretário executivo da Assemae, Francisco Lopes, responsável por coordenar a articulação das entidades no Congresso Nacional, a não votação da MP demonstra que apenas o diálogo é capaz de construir. “Por que derrotar a MP? Primeiro, pelo desrespeito e falta de diálogo com 95% do setor de saneamento; segundo, porque apenas o setor privado seria privilegiado; em terceiro lugar, pela publicação de um texto eivado de inconstitucionalidades; e finalmente, pela arrogância e falta de liderança do Governo, que só quis negociar quando já havia perdido”, finaliza.
Além de limitar a titularidade dos municípios, a proposta pretendia incentivar a privatização dos serviços de saneamento de forma pulverizada, sem respeitar o poder de decisão do município. A Assemae também combateu outros pontos extremamente negativos, incluindo a não exigência dos planos municipais de saneamento e a obrigação de seguir possíveis normas regulatórias da Agência Nacional de Águas (ANA) como requisito para acessar recursos federais.
A partir de seu histórico compromisso com o setor de saneamento básico, a Assemae continuará atuando pelo fortalecimento da gestão pública de qualidade, pautada na autonomia e competência dos municípios brasileiros. Nesse sentido, a entidade se coloca à disposição do Governo Federal e da sociedade civil para a construção de alternativas que acelerem a universalização do saneamento, sem comprometer as experiências exitosas já vivenciadas.
