20 de Mai, 2015

Evento debate Estatuto da Metrópole

O estatuto pode acarretar a diminuição da autonomia municipal em serviços urbanos como o saneamento

Na terça-feira, 19 de maio, o presidente da Assemae, Silvio José Marques, participou do painel de abertura do colóquio “Estatuto da Metrópole – Marco Legal e Desafios”, uma realização do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo (OCPF). O evento prossegue até a quarta-feira, 20 de maio, na sede do Observatório, em São Paulo (SP).

O painel também teve a participação do secretário nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Luiz Oliveira Ramos; além do diretor de Gestão e Finanças da São Paulo Urbanismo, Mario Reali; advogada e representante do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Daniela Liborio; e a arquiteta, Áurea Mazzetti.

Atualmente, estão definidas no Brasil 71 regiões metropolitanas e cinco aglomerações urbanas. Essas áreas, que abrigam mais de 100 milhões de habitantes, enfrentam lacunas legais, como a falta de regras para situações que envolvem municípios de diferentes estados.

Sancionado em janeiro de 2015, o Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/15) propõe dez instrumentos para a gestão compartilhada, a começar pela elaboração de Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PNDI), passando por consórcios públicos, convênios de cooperação, Parcerias Público-Privadas e a possibilidade de compensação por serviços ambientais.

Na prática, o estatuto pode acarretar a diminuição da autonomia municipal em serviços urbanos como transporte, saneamento básico, uso do solo e habitação. Para a Assemae, o documento apresenta propostas limitadas, que não contribuem na resolução dos problemas estruturais nas regiões metropolitanas, além de ameaçar a autonomia municipal.

Última modificação em Quarta, 20 Mai 2015 11:41
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