No dia 12 de novembro, a Assemae participou, em Belo Horizonte, de nova reunião do grupo de trabalho responsável pelo processo de revisão da Portaria de Potabilidade da Água para Consumo Humano. A entidade foi representada pelo biólogo do Setor de Controle de Qualidade do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba (Semae), Ivan Canalle.
Dessa vez, a atividade teve como objetivo debater melhorias quanto à Portaria de Consolidação Nº 05 09/2017/Ministério da Saúde, com destaque para as substâncias químicas inorgânicas que representam risco à saúde. Foram indicadas novas substâncias (asbestos, berílio, boro, cobalto, iodeto, molibdênio, prata, tálio e vanádio) que não estão listadas no padrão de potabilidade da atual Portaria, mas que são objeto de regulamentação em, no mínimo, três agências internacionais.
O encontro reuniu diferentes segmentos que atuam na área, incluindo especialistas do Ministério da Saúde, Exército Brasileiro, Agência Nacional de Águas (ANA) e representantes de organizações não governamentais. As discussões visam melhorar a legislação de potabilidade da água, oferecendo novas diretrizes aos serviços de saneamento, a fim de garantir a saúde de toda a população brasileira.
A Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017 (antiga Portaria nº 2914/2011), dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Na norma brasileira, o padrão microbiológico de potabilidade é composto pelos padrões bacteriológico, de turbidez da água pós-filtração ou pré-desinfecção, e de dispositivos que tratam do controle da desinfecção.
De acordo com a legislação, os serviços de saneamento são responsáveis por exercer o controle de qualidade da água, garantir a operação do sistema de água em conformidade com as exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), manter avaliação sistemática do abastecimento de água, elaborar relatórios sobre os parâmetros de qualidade, informar à população a detecção de qualquer risco à saúde, entre outros.
