O Ministério das Cidades publicou, por meio da Portaria nº 693, de 28 de novembro de 2018, o "Manual de Orientações para Avaliação de Resultados - Método de Avaliação de Resultados Pós-Intervenção". O objetivo do documento é orientar o processo de avaliação dos resultados das intervenções de empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com investimento igual ou superior a R$ 15 milhões, nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, saneamento integrado e urbanização de assentamentos precários, realizadas por meio de programas sob gestão do MCid.

A avaliação das ações, projetos, obras e outras intervenções tem como principal objetivo produzir informações sobre os resultados dos empreendimentos realizados com recursos do orçamento ou geridos pela União, contribuindo, assim, para o planejamento dessas ações. O método possibilitará, também, a indicação de correções e a reorientação das ações e programas sob gestão da Pasta. “Nosso principal objetivo é tornar a gestão dos recursos públicos cada vez mais eficaz e, com isso, melhorar a vida da população nas cidades brasileiras”, destacou o ministro Alexandre Baldy.

Para os entes (estados, municípios, Distrito Federal e prestadores de serviços), a realização da avaliação também possibilita uma leitura estruturada das ações empreendidas. Tais informações podem indicar eventuais necessidades de correção e aprimoramento das ações locais, auxiliando na busca da sustentabilidade e efetividade das intervenções.

Acesse aqui o Manual de Orientações para Avaliação de Resultados - Método de Avaliação de Resultados Pós-Intervenção.

Fonte: Ministério das Cidades

Foto: DAEV