O Ministério do Desenvolvimento Regional colocou em consulta pública a revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). As contribuições para a versão preliminar do documento devem ser enviadas até o dia 08 de abril. Trata-se da primeira vez que o Plansab é revisto desde a edição da Lei 11.445/2007.

A Assemae participou de forma intensa da construção do Plansab, buscando defender o desenvolvimento dos serviços municipais de saneamento. O presidente da entidade, Aparecido Hojaij, destaca o processo de revisão como uma oportunidade para alavancar maiores investimentos públicos neste setor. “É necessário que as ações estruturais e estruturantes previstas pelo Plansab saiam do papel, de modo a permitir o financiamento público de obras, melhoria da gestão e aquisição de novas tecnologias”, completa.

Segundo a Lei 11.445/2007, o Plansab deve ser avaliado anualmente e revisado a cada quatro anos, com o propósito de atualizar as políticas públicas de saneamento básico do país, tendo em vista o horizonte de 20 anos (2014 a 2033).

A minuta de revisão foi produzida pela equipe técnica do Ministério, com a colaboração de vários órgãos que atuam no setor de saneamento básico. As contribuições da população devem ser feitas por formulário específico, disponível no site do MDR (clique aqui).  

Além da consulta, serão realizadas duas audiências públicas para ampliar a divulgação do documento e receber novas sugestões. A primeira delas ocorrerá dia 22 de março no auditório do MDR, às 14h. A segunda acontecerá no auditório Tribunal de Contas da União, dia 29 de março, às 14h, com transmissão via internet.

Plansab

O Plansab é o principal instrumento da política pública de saneamento básico, com abordagem integrada que contempla os quatro componentes do setor: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas.

Imagem: Internet