O presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, participou na quinta-feira, 28/03, de um novo debate em São Paulo (SP) sobre a Medida Provisória 868, que traz mudanças para o marco legal do saneamento básico. O evento foi uma iniciativa da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), com a presença de autoridades, entidades e profissionais do setor.
Na ocasião, Hojaij destacou a necessidade de fazer ajustes no texto da MP 868, de modo a permitir avanços para os serviços públicos de saneamento básico e não apenas ao setor privado. “Temos nos esforçado em dialogar com o Governo Federal, no sentido de mostrar que a MP precisa ser melhorada, caso contrário, vamos testemunhar o aumento da desigualdade entre municípios pobres e ricos”, acrescentou.
Segundo o presidente, os municípios apoiam a criação de normas de referência nacionais para a regulação do saneamento, desde que as particularidades regionais sejam respeitadas e que não ocorram interferências nas agências já existentes. “É preciso considerar a expertise das agências reguladoras consagradas há mais de uma década no setor, que possuem metodologias bem sucedidas de fiscalização e equilíbrio econômico”, completou.
Ele também criticou a substituição dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) por um simples estudo de viabilidade técnica, conforme prevê a MP. “Os instrumentos de planejamento são fundamentais para embasar as decisões do titular e garantir a participação popular. Não faz sentido que somente com o diagnóstico e comprovação de viabilidade se possa decidir por uma concessão”, argumentou.
A partir do esforço conjunto a favor do saneamento brasileiro, as maiores entidades brasileiras do setor apresentaram à Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, em 05 de fevereiro, uma proposta unificada de ajustes para o texto da MP 868. Além da Assemae, o documento foi protocolado pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) e Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe).
