O prazo para a consulta pública de revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) foi prorrogado até o dia 22 de abril. A alteração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 5 de abril, pela Portaria 946/2019. Trata-se da primeira vez que o Plansab é revisto desde a edição da Lei 11.445/2007.

A Assemae participou de forma intensa do processo de construção do Plansab, buscando defender o desenvolvimento dos serviços municipais de saneamento. O presidente da entidade, Aparecido Hojaij, destaca o processo de revisão como uma oportunidade para alavancar maiores investimentos públicos neste setor. “É necessário que as ações estruturais e estruturantes previstas pelo Plansab saiam do papel, de modo a permitir o financiamento público de obras, melhoria da gestão e aquisição de novas tecnologias”, completa.

Segundo a Lei 11.445/2007, o Plansab deve ser avaliado anualmente e revisado a cada quatro anos, com o propósito de atualizar as políticas públicas de saneamento básico do país, tendo em vista o horizonte de 20 anos (2014 a 2033).

A minuta de revisão foi produzida pela equipe técnica do Ministério, com a colaboração de vários órgãos que atuam no setor de saneamento básico. As contribuições da população devem ser feitas por formulário específico, disponível no site do MDR: http://www.cidades.gov.br/saneamento-cidades/plansab/consulta-publica.

Plansab

O Plansab é o principal instrumento da política pública de saneamento básico, com abordagem integrada que contempla os quatro componentes do setor: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas.