Nos dias 19 e 20 de março ocorreu no Centro Administrativo da Bahia (CAB) a 18ª Reunião Ordinária do Fórum Baiano de Comitê de Bacias Hidrográficas (FBCBH). O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Valença esteve representado na reunião como usuário de água, através de seu coordenador de Educação Ambiental, Samuel Oliveira.

As reuniões do FBCBH possuem grande importância social devido ao seu objetivo, que é o fortalecimento dos comitês para que a água se torne, cada vez mais, um bem utilizado de maneira sustentável. No fórum também foram debatidos os aspectos que ferem, na versão atual da Lei, a competência e as atribuições dos Comitês.

Entre os pontos mais delicados, foi destacado que o governo estadual garantiu o desconto de 70% a empresas de saneamento e abastecimento. “Compreendemos que, assim, não se cumpre o papel de cobrança pelo uso da água, que é de racionalizar o uso e buscar maior eficiência. Outro ponto é que o governo da Bahia entendeu que pode iniciar a cobrança sem ter um plano de bacia aprovado. Isso, no meu ponto de vista, enquanto presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu, é uma deformação, pois não se alinha a critérios como disponibilidade e qualidade hídrica, entre outros, que devem existir para definir preços e aplicação do recurso”, disse Evilásio da Silva Fraga, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu.

Depois dos debates, por decisão coletiva, ficou decidido que será encaminhado um ofício com a proposta de buscar uma agenda com o governador do Estado da Bahia.

Anselmo Caires, coordenador-geral do Fórum Baiano e membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), comentou: “vamos encaminhar um ofício diretamente para a Casa Civil. Queremos ouvir o governador Rui Costa sobre pontos da Lei que estão impactando a gestão hídrica do estado.”

A reunião desta quarta-feira também debateu sobre o 1º Encontro Estadual de Comitês de Bacias da Bahia. Ficou decidido que o evento será realizado ainda este ano, no segundo semestre. Programação, convidados e período ainda serão definidos.