Para defender a titularidade dos municípios no setor de saneamento básico, a Assemae participará de seminário na Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (21/05), com o objetivo de debater a Medida Provisória 868/2018, que atualiza o marco legal do setor. Segundo a Assemae, a MP limita a titularidade dos municípios.
O evento é uma iniciativa conjunta das comissões de Desenvolvimento Urbano, Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Legislação Participativa; além de Diretos Humanos e Minorias. O seminário acontecerá entre das 9h às 13h, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
Fforam convidados os seguintes especialistas: Francisco Lopes (advogado e secretário executivo da Assemae); Pedro Blóis (presidente da Federação Nacional dos Urbanitários - FNU); Sérgio Antonio Gonçalves (representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Abes); Roberto Cavalcanti Tavares, (presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento - Aesbe); Washington Fraga (representante da Central Sindical e Popular - Conlutas); Marcos Fernandes Montenegro (coordenador geral do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento - Ondas); Antônia Ivoneide Melo da Silva (representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST); e Dalila Alves Calisto (representante do Movimento dos Atingidos de Barragens - MAB).
Posição da Assemae
A Assemae vem participando ativamente dos debates que envolvem a MP 868, com a finalidade de apresentar as reivindicações dos serviços municipais de saneamento. Em Assembleia Geral de associados, a entidade confirmou o posicionamento contrário à proposta, conforme divulgado pela “Carta de Cuiabá”.
De acordo com o documento, a MP 868 representa amarras para os serviços públicos de saneamento básico e limita a autonomia dos municípios. “A MP em questão é incompatível com a realidade dos municípios brasileiros, o que a torna inaceitável, pois privilegia apenas as companhias privadas, em detrimento dos serviços públicos”, os quais representam 95% do setor. Leia a Carta completa aqui.
