A Assembleia Geral da Assemae, realizada no dia 09 de maio em Cuiabá (MT), aprovou sete moções sugeridas pelos participantes do 49º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae. Os textos solicitam o apoio da Assemae para questões que tratam do saneamento básico municipal. Veja as moções aprovadas:

Moções e Recomendações originárias do 49º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae:

O 49º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae, realizado de 06 a 10 de maio de 2019, em Cuiabá, com mais de 1.800 participantes de todas as regiões do Brasil, recomenda que a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) adote os seguintes encaminhamentos:

Moção de Repúdio:

Considerando que o Projeto de Lei Nº 20 de 07 de maio de 2019, de autoria Prefeitura Municipal de Santo André (SP), autoriza, mediante convênio, a cessão do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa) para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp);

Os participantes do 49º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae repudiam o Projeto de Lei 20/2019, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Santo André para votação na Câmara Municipal, visto que a proposta contraria as diretrizes da Assemae, que defende a prestação municipal dos serviços de saneamento básico. A Assemae se soma aos cidadãos do município de Santo André, que defendem a manutenção do SEMASA, baseada nos princípios de qualidade e eficiência.

Moção endereçada para a Prefeitura Municipal de Santo André/SP e Câmara Municipal de Vereadores de Santo André/SP

Moção nº 2:

Considerando que existem inúmeras reclamações da população sobre o despejo de esgotamento sanitário sem o devido tratamento nos corpos hídricos da região;

Considerando que existem problemas relacionados ao abastecimento de água e que o atual sistema não corresponde às necessidades regionais de preservação ambiental dos corpos hídricos e do bom serviço de saneamento básico regional;

Considerando a necessidade de contemplar toda a comunidade de Arraial do Cabo com acesso ao saneamento básico, tendo em vista a Lei nº 11.445/07, que define a universalização como um de seus princípios;

Recomenda-se a revisão do contrato da concessionária de abastecimento Prolagos, que atende a região dos Lagos Fluminenses, no Rio de Janeiro.

Moção endereçada para a Prefeitura de Arraial do Cabo/RJ

Moção nº 03:

Considerando que o diagnóstico realizado em 2012 sobre a cidade de Arraial do Cabo (RJ) não apresenta informações importantes para o planejamento dos serviços de saneamento básico, a exemplo de documentos dos prestadores;

Considerando que o diagnóstico não passou pela análise do poder legislativo, além de não contemplar o Plano Plurianual (PPA) e as diretrizes orçamentárias da LDA e LOA;

Recomenda-se a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Arraial do Cabo (RJ), garantindo a participação social em todas as etapas.

Moção endereçada para a Prefeitura de Arraial do Cabo/RJ

Moção nº 04:

Considerando a importância de tratar o dimensionamento e seleção de bombas, cálculo de transientes hidráulicos, tipos de bombas, válvulas, dispositivos de proteção, melhores práticas para obras de caixas de areia, grades, peneiras e poços de sucção;

Recomenda-se a Assemae a criação de minicurso sobre o dimensionamento e especificação de materiais para estações elevatórias de água ou de esgoto.

Moção nº 05:

Considerando a histórica relação da Assemae com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que busca a capacitação e apoio dos municípios em ações de saneamento básico;

Recomenda-se uma maior aproximação entre as Superintendências Estaduais da Funasa e as Regionais da Assemae no Nordeste.

Recomendação dirigida para as Regionais da Assemae no Nordeste

Moção nº 6:

Que a Assemae incentive medidas e projetos do Governo Federal para a melhoria da gestão dos prestadores municipais dos serviços de saneamento básico, em municípios com menos de 20 mil habitantes.

Moção nº 7:

Que o Congresso Nacional de Saneamento da Assemae passe a debater temas voltados para a proteção do trabalhador, sobretudo questões críticas como a proteção contra soterramento e espaço confinado.

Moções aprovadas em Assembleia Geral da Assemae, dia 09 de maio de 2019, na cidade de Cuiabá (MT).