Nos dias 10 e 11 de junho, a Assemae participou em Belo Horizonte (MG) de uma nova reunião do grupo de trabalho responsável pela revisão da Portaria de Potabilidade da Água para Consumo Humano. A entidade foi representada por Fernanda Heleno, diretora do SAAE de Senador Firmino (MG). Dessa vez, a reunião teve como objetivo debater as substâncias químicas presentes em agrotóxicos, com potencial de risco à saúde.

A Assemae tem acompanhado intensamente os debates que envolvem a revisão da Portaria de Consolidação nº 5 de 28 de setembro de 2017 do Ministério da Saúde (antiga Portaria MS nº 2914/2011). O processo de revisão busca aperfeiçoar a legislação brasileira sobre a potabilidade da água, visando maior segurança e saúde para a população.

De acordo com a Portaria, o plano de amostragem para os parâmetros de agrotóxicos deverá considerar a avaliação dos seus usos na bacia hidrográfica do manancial de contribuição, bem como a sazonalidade das culturas. Na norma brasileira, o padrão microbiológico de potabilidade é composto pelos padrões bacteriológico, de turbidez da água pós-filtração ou pré-desinfecção, e de dispositivos que tratam do controle da desinfecção.

A legislação determina que os serviços de saneamento sejam responsáveis por exercer o controle de qualidade da água e garantir a operação do sistema de água de acordo com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Além disso, deve manter a avaliação sistemática do abastecimento de água, elaborar relatórios sobre os parâmetros de qualidade, informar à população a detecção de qualquer risco à saúde, entre outros.

A reunião contou com a participação do Ministério da Saúde – coordenador da iniciativa - e representantes de organizações não governamentais. Ela terá continuidade no início de agosto, em Brasília.