A revisão do marco legal do saneamento básico voltou para a pauta de debates na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (21/08) foi instalada a comissão mista de parlamentares, que analisará o tema com base no texto do Projeto de Lei 3.261/19, já aprovado pelo Senado Federal em junho. Para retomar a articulação a favor do saneamento público, a Assemae prepara uma agenda de atividades em Brasília na próxima semana, buscando defender a autonomia dos serviços municipais.

De acordo com o presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, a entidade considera importante a revisão do marco legal do saneamento básico em razão das transformações socioeconômicas do Brasil, mas alerta que esse processo deve respeitar a titularidade dos municípios. “É claro que precisamos avançar no saneamento básico e reavaliar a implementação de determinadas políticas públicas. O que não podemos é permitir que os serviços municipais já existentes tenham a sua autonomia ameaçada”, acrescenta. 

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) foi eleito presidente da comissão e a relatoria designada ao deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). Segundo o relator, a expectativa é concluir o cronograma de audiências públicas e o relatório final no prazo de 10 sessões, ou seja, o texto deve ser levado à votação do Plenário da Câmara na segunda quinzena de outubro.

O colegiado analisará nove projetos de lei que atualizam a lei do saneamento básico (11.445/2019), tendo como eixo central o PL 3.261/19, que já passou pela aprovação do Senado Federal, sob a autoria de Tasso Jereissati (PSDB-CE) e relatoria de Roberto Rocha (PSDB-MA). A proposta recupera boa parte do conteúdo da Medida Provisória 868/2018, que perdeu validade por não ter sido aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo.

A atuação da Assemae busca defender a autonomia dos municípios e permitir a universalização do saneamento no Brasil. Sendo assim, a entidade trabalha para corrigir alguns dispositivos do PL 3.261/19, com o objetivo de solucionar divergências sobre os conceitos de interesse local e comum, exercício da titularidade em regiões metropolitanas, prestação regionalizada com formação de blocos de municípios, e retomada dos serviços e captação de recursos.

Agenda de Atividades

Em parceria com outras entidades do setor, a Assemae prepara uma agenda de atividades para os dias 28 e 29 de agosto, na capital Brasília. As ações têm como objetivo retomar a articulação conjunta e fortalecer a mobilização nacional para os ajustes da proposta na Câmara dos Deputados.

No dia 28/08 (quarta-feira), pela manhã, os presidentes das entidades participarão de reunião na sede da Assemae, com a finalidade de traçar novas estratégias de atuação conjunta. Estão confirmadas a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), e a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA).

As atividades continuam na quarta-feira à tarde, com audiência pública na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para debater a revisão do marco legal do saneamento. O advogado e secretário executivo da Assemae, Francisco Lopes, foi convidado como palestrante do painel “Oportunidades da universalização dos serviços de saneamento com o novo marco legal”, a partir das 17h.

Já na quinta-feira (29/08), pela manhã, o presidente da Assemae participa de seminário nacional sobre a universalização do saneamento no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, a convite da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

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