Os presidentes das principais entidades do saneamento básico se reuniram nesta quarta-feira (28/08), em Brasília, com o objetivo de retomar o debate para a construção do novo marco regulatório do setor, cujo Projeto de Lei 3.261/2019 segue em discussão na Câmara dos Deputados. As entidades (Assemae, Aesbe, Abes, FNU e FNSA) planejam ações conjuntas para colaborar no debate junto a parlamentares e representantes da sociedade civil, buscando a universalização do acesso ao saneamento básico.

Responsável por convocar a reunião, o presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, ressaltou a importância de ampliar o debate para todas as regiões do Brasil, além de destacar que a entidade prepara uma série de reportagens especiais sobre experiências exitosas de saneamento municipal. “Precisamos discutir a revisão do marco legal do saneamento considerando as diferentes realidades do País, pois dessa forma garantiremos que as boas práticas já existentes possam ser valorizadas e preservadas”, acrescentou.

Segundo o presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Marcus Vinícius Neves, a atual discussão nacional sobre o saneamento tem acontecido de maneira equivocada. “O que vemos é a tentativa de encontrar culpados para os problemas do setor. Mas quem procura culpados, não busca soluções. Por isso, a Aesbe publicará um estudo técnico para mostrar a eficiência e inovação das companhias estatais, partindo do entendimento de que podemos trabalhar de forma conjunta tanto com os municípios quanto com a iniciativa privada”, informou.

Para o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Roberval Tavares, um dos pontos que devem ser superados na revisão do marco legal é a noção de ruptura entre o setor público e o privado. “Não nos interessa se o saneamento é operado por uma companhia pública ou privada. O que defendemos é a qualidade dos serviços. Vamos apoiar a construção de um bom marco regulatório para parametrizar questões jurídicas e universalizar o saneamento no Brasil a partir de experiências eficientes”, frisou.

De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Pedro Blóis, a entidade é contrária à postura do Governo Federal no processo de revisão do marco legal. “O Governo vem impondo uma proposta que visa privilegiar apenas o setor privado, em detrimento das companhias públicas. Sendo assim, vamos continuar a luta para que esse PL não seja aprovado da forma como está hoje, buscando também o amplo debate com a sociedade civil organizada”, ponderou.

Já o coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), Arilson Wunsch, ressaltou que não há motivos que justifiquem a necessidade de alterar o marco legal do saneamento. “Se a intenção é abrir o setor para a participação da iniciativa privada, isso já pode acontecer mediante a legislação vigente. Como exemplo, podemos citar as diversas Parcerias Público-Privadas em andamento no Brasil”, comentou.

Presença da OAB Federal

A reunião das entidades foi prestigiada pelo presidente da Comissão Especial de Saneamento e Recursos Hídricos da OAB Federal, Leandro Mello Frota, que também é professor de direito ambiental. Segundo ele, a OAB planeja diversas atividades para debater a revisão do marco legal do saneamento, incluindo a realização de seminários regionais com temas e palestrantes indicados pelas entidades do setor. “Nosso papel é colaborar para melhorar o saneamento no Brasil, com a participação da iniciativa privada, respeito aos serviços públicos e maior segurança jurídica”, destacou.

Próximas ações

Como encaminhamentos do encontro, as entidades vão produzir nota conjunta sobre a construção do PL 3.261/2019, colaborar na realização dos seminários regionais propostos pela OAB, e formatar novas estratégias de comunicação, incluindo a divulgação de vídeos e reportagens com experiências exitosas de saneamento.

Também participaram da reunião o secretário executivo da Assemae, Francisco Lopes, o presidente da Seção da Abes no Distrito Federal, Sérgio Gonçalves, o secretário executivo da Aesbe, Ubiratan Pereira, e a assessora da FNU, Janete Rodrigues.