O presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, participou de audiência pública na quinta-feira (24/10), em Vitória (ES), com o objetivo de debater a proposta de revisão para o marco legal do saneamento básico. Na ocasião, o dirigente reafirmou a necessidade de garantir a titularidade e autonomia dos municípios no setor de saneamento básico, conforme estabelece a Constituição Brasileira.

Durante sua fala, Hojaij destacou que a Assemae tem atuado para viabilizar alterações no Substitutivo do Projeto de Lei 3.261/2019, apresentado pelo deputado federal Geninho Zuliani no dia 09 de outubro, buscando solucionar inconstitucionalidades sobre a titularidade dos municípios. “O relatório lido na comissão especial desestrutura os serviços públicos de saneamento. Por isso, estamos nos mobilizando para fazer os ajustes necessários”, acrescentou. Leia nota da Assemae sobre o Substitutivo aqui.

De acordo com o presidente, a Assemae e outras 10 entidades do setor manifestaram apoio ao Voto em Separado do Deputado Fernando Monteiro, cujo texto garante a titularidade dos municípios, estimula o saneamento de áreas rurais, propõe a criação de um fundo nacional para o setor e mantém a possibilidade dos contratos de programa. Leia nota conjunta das entidades aqui.

A audiência reuniu técnicos, especialistas, parlamentares e gestores municipais, entre eles o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Mimoso do Sul, João Luiz Rizzi, e a presidente da Assemae Regional do Espírito Santo, Bárbara Salles. O evento foi uma iniciativa da Comissão Nacional de Saneamento Básico e Recursos Hídricos da OAB Nacional.

Tramitação

O relator da comissão especial, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), vai apresentar na próxima terça-feira (29/10) novo parecer ao Projeto de Lei 3.261/19. O acordo entre os membros da comissão é votar a proposta no dia 30. Se aprovado, o texto segue para o plenário da Câmara e depois retorna ao Senado.