As tarifas de água adotadas por companhias privadas são mais caras quando comparadas aos valores praticados por serviços municipais e companhias estaduais de saneamento. A afirmação faz parte de estudo inédito da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), publicado nesta segunda-feira (18/11), que apresenta o ranking de municípios submetidos às maiores tarifas.
As dez tarifas de água mais caras do país, na categoria residencial por 10 m3, vão de R$ 94,90 a R$ 61,00, e são cobradas em 328 municípios, dos 4.187 apurados pelo estudo da Assemae.
Conforme atesta o estudo, os cinco municípios que possuem as tarifas de água mais caras do Brasil são atendidos pela mesma companhia privada no Rio de Janeiro. Na categoria residencial, a tarifa mais cara do Brasil é de R$ 94,90 por 10m³/mês, servindo quatro municípios, e o quinto município tem a segunda maior tarifa, no valor de R$ 87,30.
Em seguida, a terceira tarifa mais cara do Brasil é cobrada por uma companhia estadual no valor de R$ 83,31 por 10 m³, servindo treze municípios do Rio Grande do Sul. A quarta tarifa mais alta é de R$ 82,84 e também é cobrada no mesmo estado, em apenas um município, A quinta e sexta tarifas mais caras também são da companhia estadual do Rio Grande do Sul. A quinta tem valor de R$ 82,70 por 10 m3, e é cobrada em 302 municípios. A sexta tarifa tem o valor de R$ 80,19 e é cobrada, em um município do mesmo estado.
Apenas na sétima posição, com tarifa por 10 m3 de R$ 76,30, aparece um serviço municipal de abastecimento de água, também do Rio Grande do Sul. A oitava posição tem o valor da tarifa de R$ 68,20 e é cobrada por um prestador privado que serve a 3 municípios do estado do Rio de Janeiro. A nona maior tarifa é de R$ 67,16, e é cobrada por um serviço municipal do estado de São Paulo. Por fim, a décima maior tarifa de água, categoria residencial 10 m3, é de R$ 61,00, e é cobrada por um prestador privado do estado do Rio Grande do Sul.
Na classificação geral dos 328 municípios em que se praticam as dez maiores tarifas do Brasil, o primeiro município atendido por um serviço autônomo municipal está na 323ª posição, e o seguinte fica na 327ª posição. Apenas estes dois municípios atendidos por serviços autônomos municipais figuram nesta lista.
Segundo o presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, os dados comprovam que a concessão dos serviços de saneamento para a iniciativa privada condiciona o aumento das tarifas. “Como operadores públicos, atuamos para levar saúde e qualidade de vida aos cidadãos, independentemente de sua capacidade de pagamento. É claro que as tarifas são fundamentais no sentido de garantir a sustentabilidade econômica do serviço, mas não podemos transformar o saneamento num negócio com caráter apenas lucrativo. Saneamento é vida e direito de todos”, acrescentou.
As companhias privadas praticam as tarifas mais caras porque o lucro é o principal objetivo da operação. Segundo relatório publicado pelo Transnational Institute (TNI), centro de estudos em democracia e sustentabilidade sediado na Holanda, os preços altos, a falta de investimentos e o não cumprimento dos contratos estão entre as reclamações mais comuns nos casos de privatização dos serviços de infraestrutura, incluindo o setor de saneamento básico.
Conforme acrescenta Hojaij, a priorização do lucro das empresas privadas é, na maior parte das vezes, conflitante com a execução dos serviços públicos de que a sociedade depende. “Uma companhia privada não terá interesse pelo atendimento de municípios pobres porque a operação não será rentável. Ocorre que o déficit do saneamento no Brasil está exatamente na zona rural e nas áreas irregulares dos municípios, como favelas e ocupações, lugares que não estão na mira do setor privado. Por isso, entendemos que a universalização do saneamento passa pelo fortalecimento da gestão pública de qualidade, pois só ela é capaz de atender a todos com igualdade de condições”, frisou.
Embora o Brasil insista em abrir o saneamento básico para a iniciativa privada, o movimento de remunicipalização dos setores de infraestrutura é uma realidade mundial que vem crescendo nos últimos anos. Quase 900 reestatizações nas áreas de saneamento básico, transporte e energia foram feitas em países desenvolvidos como Estados Unidos, França e Alemanha. A reestatização ocorreu porque as empresas privadas priorizavam o lucro, além dos serviços estarem caros e ruins.
Para o presidente da Assemae, os diversos casos de remunicipalização do saneamento demonstram que a iniciativa privada não pode ser considerada como panaceia para o setor. “Precisamos enxergar a experiência de outros países e fomentar o investimento nos serviços públicos de saneamento. Isso porque a gestão pública é uma oportunidade para reinventar os sistemas do setor, torná-los mais eficientes e fiscalizados pela população”, acrescenta.
Sobre o estudo tarifário da Assemae
O estudo contempla um banco de dados nacional, que inclui as tarifas de água e esgoto para as categorias Residencial, Pública, Comercial, Industrial e Social, nas faixas de 10m³, 15m³, 20m³, 30m³, 40m³ e 50m³ por mês.
A pesquisa está baseada nas tarifas adotadas em 4.187 municípios brasileiros, dos quais 3.863 são assistidos por companhias estaduais, um por empresa distrital, dois por empresas intermunicipais, 211 por empresas municipais, autarquias e prefeituras e 110 municípios são atendidos por empresas privadas.
O banco foi atualizado por meio de pesquisa em sites oficiais das companhias, além de contato via e-mail e telefone. A equipe de trabalho contou com a colaboração de profissionais da área de Economia e Matemática.
O trabalho é assinado pelo Centro de Estudos Avançados em Economia e Gestão Estratégica de Negócios, sob a coordenação do economista Antônio Carlos de Azevedo Lobão, professor da PUC-Campinas e mestre em Política Científica e Tecnológica pelo Instituto de Geociências da Unicamp.
Consulte tabela do estudo abaixo em anexos
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