O Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS-2017) indica que as empresas privadas cobram as tarifas mais elevadas entre os municípios da Amazônia. Esta informação confirma o fato de que o lucro constitui o principal objetivo da iniciativa privada, quando ela assume a gestão dos serviços de abastecimento de água. Esta racionalidade não constitui algo anormal no âmbito do sistema capitalista, mas quando aplicada à gestão de serviços essenciais, como o abastecimento de água, ela representa um grande perigo. Condicionar o acesso à água potável a um pagamento num contexto mercadológico em que se busca ampliar indefinidamente os lucros representa um retrocesso civilizacional, pois expressivos setores da sociedade não vão poder usufruir deste bem essencial para a vida.
Entre as capitais da Amazônia, segundo os dados do SNIS, Manaus é a cidade que cobra mais caro pela água potável (Tarifa média – R$ 5,63/m³). A privatização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital amazonense ocorreu no ano 2000, num processo conturbado e cheio de vícios e irregularidades. Desde então, a população é obrigada a suportar um serviço insatisfatório, excludente e caro. Atualmente, os serviços são realizados pelo grupo privado Aegea Saneamento e Participações S.A, através da Concessionária Águas de Manaus. As periferias da cidade têm sido as áreas mais prejudicadas ao longo desta história.
A segunda tarifa mais cara da Amazônia é cobrada em Palmas, capital do estado do Tocantins, cujos serviços de água e esgoto são também realizados pela iniciativa privada (Tarifa média – R$ 5,10/ m³). Os serviços de Palmas foram privatizados em 1998, sendo atualmente realizados pela empresa BRK Ambiental. Como sociedade anônima de capital fechado, a empresa integrava a Organização Odebrecht, que em outubro de 2016, vendeu sua participação na subsidiária para o grupo canadense Brookfield. Hoje, a empresa possui capital social composto exclusivamente de ações ordinárias, com 70% de participação da Brookfield e 30% do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Porto Velho/RO possui a terceira tarifa mais cara da Amazônia (Tarifa média – R$ 4,66/m³), onde os serviços de água e esgoto são realizados pela empresa estatal CAERD (Companhia de águas e esgotos de Rondônia). A quarta tarifa mais cara da Amazônia é cobra em Boa Vista/RR (Tarifa média – R$ 2,94/m³), onde a estatal CAER (Companhia de águas e esgotos de Roraima) realiza os serviços. Macapá/AP possui a quinta tarifa mais cara da Amazônia (Tarifa média – R$ 2,73/m³), cobrada pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Amapá. Em Belém/PA se cobra a sexta mais elevada tarifa da Amazônia (Tarifa média – R$ 2,62/m³). Rio Branco é a capital amazônica que cobra a sétima mais cara tarifa de água da região (Tarifa média – R$ 2,20/m³). Aqui, os serviços são realizados por uma empresa municipal, a SAERB (Serviço de água e esgoto).
Como é possível notar, o preço médio da água cobrada pela Concessionária Águas de Manaus (R$ 5,63/m³) é 155% mais caro do que a média cobrada pela SAERB, empresa municipal de Rio Branco/AC, a capital amazônica com o menor preço (R$ 2,20/m³). Em Manaus, para uma família obter 10m³ de água potável ela tem que pagar uma média de R$ 56,30 reais. Desta forma, entende-se a razão dos altos índices de inadimplência ocorridos na cidade de Manaus (em torno de 19%).
Trata-se de uma realidade preocupante, se considerarmos a rápida elevação dos índices de pobreza ocorrida no Brasil dos últimos anos. Informações recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostram que a metade mais pobre da população, quase 104 milhões de brasileiros, vive com apenas R$ 413 mensais. Em todo o país, 10,4 milhões de pessoas sobrevivem com R$ 51 mensais, em média. Se considerados o 30% mais pobres, o equivalente a 60,4 milhões de pessoas, a renda média per capita sobe para apenas R$ 269 reais.
Para confirmar estes dados, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acaba de divulgar uma pesquisa, mostrando que o Brasil atingiu nível recorde de pessoas vivendo em situação de miséria. Em 2018, o país já tinha 13,5 milhões pessoas com renda mensal per capta inferior a 145 reais, ou 1,9 dólares por dia, critério adotado pelo Banco Mundial para identificar a condição de pobreza extrema. Esse número é equivalente a 6,5% dos brasileiros e é maior que a população de países como Bolívia, Bélgica, Cuba, Grécia e Portugal.
Sabe-se que os estados do Norte e Nordeste são os mais atingidos pela precarização da qualidade de vida. A partir dos dados do IBGE, a Síntese dos Indicadores Sociais (SIS) informa que 13,8% dos amazonenses vivem com renda diária inferior a U$ 1,9 dólares, o equivalente a R$ 7,76. Estes dados sinalizam que o Estado do Amazonas é o sexto Estado com maior índice de pessoas vivendo em situação de extrema pobreza.
Em Manaus multiplicam-se os relatos de famílias com pais desempregados e renda insuficiente para alimentação. Taxas crescentes de desocupação sinalizam para elevação de casos de extrema pobreza na cidade. Entre as capitais brasileiras, Manaus ocupa a 3ª colocação com maior taxa de desemprego. Existem 380 mil pessoas desempregadas na capital amazonense, atingindo um índice de 19% da população em idade de trabalhar. Em Manaus, 126.970 pessoas precisam do Programa Bolsa Família para sobreviver.
Esta situação aponta para a inviabilidade de uma política de abastecimento de água pautada pela lógica do mercado, onde a empresa procura lucrar sempre mais, elevando indefinidamente os preços tarifários e deixando extensos setores da população sem possibilidade de acessar a água potável, por falta de condições de pagamento.
Ao cobrarem as mais elevadas tarifas de água da Amazônia, a inciativa privada fornece uma amostra do que ocorre em todo o país. Estudo recente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) mostra que as tarifas de água adotadas por companhias privadas são mais caras quando comparadas aos valores praticados por serviços municipais e companhias estaduais de saneamento.
As dez tarifas de água mais caras do país, na categoria residencial por 10 m3, vão de R$ 94,90 a R$ 61,00, e são cobradas em 328 municípios, dos 4.187 apurados pelo estudo da Assemae.
Conforme atesta o estudo, os cinco municípios que possuem as tarifas de água mais caras do Brasil são atendidos pela mesma companhia privada no Rio de Janeiro. Na categoria residencial, a tarifa mais cara do Brasil é de R$ 94,90 por 10m³/mês, servindo quatro municípios, e o quinto município tem a segunda maior tarifa, no valor de R$ 87,30.
Em seguida, a terceira tarifa mais cara do Brasil é cobrada por uma companhia estadual no valor de R$ 83,31 por 10 m³, servindo treze municípios do Rio Grande do Sul. A quarta tarifa mais alta é de R$ 82,84 e também é cobrada no mesmo estado, em apenas um município, A quinta e sexta tarifas mais caras também são da companhia estadual do Rio Grande do Sul. A quinta tem valor de R$ 82,70 por 10 m3, e é cobrada em 302 municípios. A sexta tarifa tem o valor de R$ 80,19 e é cobrada, em um município do mesmo estado.
Apenas na sétima posição, com tarifa por 10 m3 de R$ 76,30, aparece um serviço municipal de abastecimento de água, também do Rio Grande do Sul. A oitava posição tem o valor da tarifa de R$ 68,20 e é cobrada por um prestador privado que serve a 3 municípios do estado do Rio de Janeiro. A nona maior tarifa é de R$ 67,16, e é cobrada por um serviço municipal do estado de São Paulo. Por fim, a décima maior tarifa de água, categoria residencial 10 m3, é de R$ 61,00, e é cobrada por um prestador privado do estado do Rio Grande do Sul.
Ao cobrar as tarifas mais caras do Brasil, a iniciativa privada indica que o lucro é o seu principal interesse. Geralmente, estas tarifas não compensam os serviços que são oferecidos nos municípios. Segundo relatório publicado pelo Transnational Institute (TNI), sediado na Holanda, os preços altos, a falta de investimentos e o não cumprimento dos contratos estão entre as reclamações mais comuns nos casos de privatização dos serviços de infraestrutura, incluindo o setor de saneamento básico.
Uma empresa privada não tem interesse pela operação de municípios pobres porque trata-se de uma operação que não produz o retorno financeiro que o empresário espera. Ocorre que o maior déficit do saneamento no Brasil está exatamente na zona rural e nas áreas irregulares dos municípios, como favelas e ocupações, lugares que não estão na mira do setor privado. Por isso, a universalização do saneamento passa pelo fortalecimento da gestão pública de qualidade, pois só ela é capaz de atender a todos com igualdade de condições. Os recursos provenientes dos serviços são aplicados no desenvolvimento do sistema local, não sendo destinados para o enriquecimento dos empresários e investidores, geralmente instalados nos países e regiões mais ricas.
*Por Sandoval Alves Rocha: Doutor em Ciências Sociais, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), mestre em Ciências Sociais, pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos/RS), bacharel em Teologia e bacharel em Filosofia, pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE/MG). Sendo Padre Jesuíta, colabora no Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (SARES), sedeado em Manaus.
Estudo da Assemae
Recentemente, a Assemae lançou estudo inédito que confirma as tarifas adotadas pelas companhias privadas como as mais caras do setor de saneamento básico. Conforme atesta o estudo, os cinco municípios que possuem as tarifas de água mais caras do Brasil são atendidos pela mesma companhia privada no Rio de Janeiro. Saiba mais aqui.
Fonte: Portal O Atual
Imagem: Internet
