De 1º a 31 de julho, a Agência Nacional de Águas (ANA) receberá inscrições para a edição de 2015 do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes). Neste ano, a iniciativa da Agência oferece R$ 20 milhões para estações de tratamento de esgoto (ETE) que ampliem o tratamento no Brasil. O Programa paga pelo esgoto efetivamente tratado, em vez de financiar obras ou equipamentos, desde que cumpridas as metas de remoção de carga poluidora previstas em contrato.
Também conhecido como "programa de compra de esgoto tratado", o PRODES busca incentivar a implantação de estações de tratamento de esgotos para reduzir os níveis de poluição em bacias hidrográficas, principalmente em cinco consideradas prioritárias: São Francisco, Paraíba do Sul, Doce, Paranaíba e Piranhas-Açu. A seleção dos empreendimentos corresponde a uma expectativa de contratação, já que ela é condicionada à disponibilidade financeira do Programa.
Segundo o regulamento, podem participar do Prodes 2015 os empreendimentos destinados ao tratamento de esgotos com capacidade inicial de tratamento de pelo menos 270kg de DBO (carga orgânica) por dia, cujos recursos para implantação da estação não venham da União. Podem se inscrever estações ainda não iniciadas ou em fase de construção com até 70% do orçamento executado.
As inscrições podem ser realizadas pessoalmente na sede da ANA, via E-protocolo ou por correio (SPO, Área 5, Quadra 3, Bloco L, Divisão de Protocolo e Expedição da ANA, CEP: 70610-200). O horário de atendimento presencial é das 9h às 12h e das 15h às 18h. Os interessados em participar do Prodes podem tirar dúvidas através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Para classificar os empreendimentos inscritos, a ANA vai considerar diversos fatores, entre os quais: o porte e a eficiência do processo de tratamento empregado; a localização das estações em regiões que contavam com comitês de bacias instalados e em pleno funcionamento até 31 de dezembro de 2014; a localização nas cinco bacias prioritárias definidas pela Agência em termos de qualidade das águas; e a destinação de recursos da cobrança pelo uso da água para o Prodes, por decisão dos comitês de bacias.
A seleção do Prodes também considera se o empreendimento está em municípios considerados em situação crítica em relação à qualidade da água, conforme a Portaria ANA nº 062/2013. Nesta categoria há 137 cidades de dez estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. De acordo com o relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2013, o País trata cerca de 30% dos esgotos domésticos urbanos produzidos.
Saiba mais sobre o Prodes
Desde seu início, em 2001, o Programa já contratou ou selecionou para contratação 77 empreendimentos que atenderão a cerca de 9 milhões de brasileiros quando estiverem em pleno funcionamento. Enquanto a ANA já disponibilizou aproximadamente R$ 374 milhões pelo esgoto tratado, tais recursos alavancaram investimentos de aproximadamente R$ 1,52 bilhão por parte dos prestadores de serviços de saneamento na implantação ou ampliação das estações de tratamento de esgotos.
Após o lançamento do edital e a inscrição dos empreendimentos, as propostas são analisadas pela ANA. Depois da fase de habilitação e seleção, o próximo passo é contratar os projetos. Em seguida, os recursos são aplicados num fundo de investimento do Prodes na Caixa Econômica Federal. O dinheiro apenas é liberado quando as ETE estão operando plenamente e atingindo as metas definidas em contrato, o que é auferido pelas certificações trimestrais realizadas pela Agência.
Fonte: ANA
