Na quarta-feira, 03/05, a Assemae Regional do Rio Grande do Sul reuniu-se em Porto Alegre, na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), com a secretária adjunta e presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), Maria Patrícia Möllmann, e com o diretor técnico, Rafael Volquind. O encontro teve como pauta a Resolução do Consema 292/2015, que revoga a Resolução Consema 276/2013.

Após uma breve apresentação sobre o que é a Assemae, o diretor-presidente do SAMAE de Caxias do Sul (RS) e presidente da Assemae RS, Edio Elói Frizzo, ressaltou as dificuldades que os municípios enfrentam para investir em saneamento. “Estamos preocupados, pois somos cobrados, mas não recebemos recursos para novos investimentos”. Dando sequência, o diretor-geral da Comusa de Novo Hamburgo (RS), Mozar Artur Dietrich, destacou o principal objetivo da Assemae RS com a reunião. “Solicitamos a revogação da Resolução do Consema 292/2015, de 12 de março de 2014, que trata dos padrões de lançamento de efluentes das estações de tratamento de esgoto. Esta Resolução revogou a Resolução 276/2013, a qual, por sua vez, determinava a suspensão das Resoluções do Consema 128/2006 e 129/2006”.

Mozar, que está com um projeto pronto para construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), baseado na legislação antiga, mostrou sua preocupação, visto que já está com o financiamento aprovado e, caso a nova legislação seja mantida a Caixa Econômica Federal não aprovará o financiamento. “Concordamos que, por serem resoluções bastante exigentes quanto à qualidade dos efluentes lançados, a 128 e a 129 se constituem em importantes ferramentas de controle e proteção ambiental. Entretanto, considerando a atual conjuntura do saneamento básico no Rio Grande do Sul e no Brasil, situação que está caracterizada pelos grandes volumes de esgotos domésticos que não recebem nenhum tipo de tratamento, no momento, não é economicamente viável implantar sistemas que consigam tratar os grandes volumes de efluentes gerados com a qualidade exigida pelas Resoluções Consema 128/2006 e 129/2006. Com estas exigências, é de se esperar que muitos municípios não consigam avançar no tratamento de seus esgotos ou, em muitos casos, sequer darem os primeiros passos rumo ao esgotamento sanitário”, pontuou.

Além disso, Mozar falou que a ideia de suspender a Consema 128, em 2013, tinha exatamente este objetivo. Na ocasião, inclusive, o próprio Consema determinou que a suspensão seria por um prazo de três anos, ao final dos quais a situação seria reavaliada. “Estranhamente, sem que ninguém fosse consultado, e num prazo de apenas dois anos, o Consema revoga a suspensão, usando argumentos até mesmo ilógicos, pois, ao contrário da Resolução 292, é a Consema 128, e não a Conama 430, que dificulta e encarece sobremaneira a implantação de sistemas de tratamento de esgoto”.

Após, o Secretário do Meio Ambiente de Novo Hamburgo, Eduardo Antônio Bonato da Rosa, colocou que, para cumprir a Resolução 128/Consema, ao invés da Conama 430, segundo dados das operadoras, inclusive da Corsan, é necessário um gasto cinco vezes maior para a construção e operação de ETEs. “É evidente que este é um aspecto fundamental que deve nortear tal decisão”, frisou.
Por fim, Frizzo colocou que devemos, no momento, implantar sistemas com menor eficiência de remoção de poluentes, porém que consigamos alcançar os grandes volumes de esgotos que hoje são lançados sem tratamento. Volquind finalizou a reunião colocando que, no caso da Comusa, será enviado um documento liberando a construção da ETE, de acordo com a legislação antiga. O diretor ainda se colocou à disposição para ir a Novo Hamburgo conversar com a Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento.

A secretária adjunta pontuou que o Consema depende de lei para alteração e que para este ano não será possível rever o regimento. Além disso, Maria Patrícia informou que esses parâmetros estão em discussão pela Câmara Técnica. A secretária ficou de encaminhar um calendário das reuniões da Câmara Técnica e do Consema para a Assemae RS exercer a participação. “O diálogo é o melhor caminho. Estamos à disposição para esclarecer outras dúvidas que possam surgir”.

Estiveram presentes o diretor-presidente do SAMAE e presidente da Assemae RS, Edio Elói Frizzo, o diretor-geral da Comusa de Novo Hamburgo, Mozar Artur Dietrich, e os assessores Anderson Etter e Franko Telöken, o diretor-presidente do DAE de Santana do Livramento, Horácio Dávila Rodriguez, o diretor-geral do DMAE de Porto Alegre, Antônio Elisandro de Oliveira, representantes do DAEB de Bagé, Vanessa Fonseca de Souza Rodriguez e Sérgio Gonçalves, além do secretário do Meio Ambiente de Novo Hamburgo, Eduardo Antônio Bonato da Rosa, vereadores, e demais lideranças ligadas ao serviço de água e esgoto.

Fonte: Assemae Regional RS

Foto: Andréia Copini