O Ministério da Saúde anunciou um cronograma de oficinas regionais para março deste ano, com o objetivo de debater a revisão da Portaria de Potabilidade da Água para Consumo Humano (Portaria de Consolidação nº 05/2017 - PRC nº 5/2017). A Assemae, que tem acompanhado as discussões desde o início do processo de revisão, salienta a importância dos gestores e técnicos municipais participarem dessas capacitações.

As oficinas pretendem ampliar a participação popular e apresentar as alterações dos dispositivos do Anexo XX da PRC nº 5/2017, além de discutir a minuta de texto e receber novas contribuições que subsidiarão a elaboração da nova legislação.

A Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017 (antiga Portaria nº 2914/2011), dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Na norma brasileira, o padrão microbiológico de potabilidade é composto pelos padrões bacteriológico, de turbidez da água pós-filtração ou pré-desinfecção, e de dispositivos que tratam do controle da desinfecção.

De acordo com a legislação, os serviços de saneamento são responsáveis por exercer o controle de qualidade da água, garantir a operação do sistema de água em conformidade com as exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), manter avaliação sistemática do abastecimento de água, elaborar relatórios sobre os parâmetros de qualidade, informar à população a detecção de qualquer risco à saúde, entre outros.

Confira o calendário das oficinas regionais:

Para informações adicionais, favor contatar a CGVAM/DSAST/SVS/MS pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (61) 3315-3982.