Com o objetivo de auxiliar os serviços municipais de saneamento a enfrentar a pandemia do novo coronavírus sem comprometer o atendimento da população, a Assemae retomou a articulação junto aos órgãos do Governo Federal para solicitar a desoneração de impostos que incidem sobre as contas de energia elétrica relacionadas ao setor de saneamento básico.

Segundo a entidade, o consumo de energia elétrica aparece entre as maiores despesas da prestação dos serviços de saneamento básico, principalmente nos sistemas de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, atividades que exigem grande demanda de energia para equipamentos como moto-bombas e elevatórias. Em virtude dessa característica do setor, inevitavelmente ocorre o pagamento de grandes volumes de impostos sobre a energia elétrica utilizada pelos prestadores de serviços de saneamento básico municipais.

Além da tarifa, os Governos Federal, Estadual e Municipal cobram na conta de luz os tributos do Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/COFINS), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), respectivamente. Em média, quase 27% do valor final da tarifa de energia decorre de tributos federais e estaduais, incluindo o PIS/COFINS e o ICMS.

De acordo com o presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, chegou o momento de enfrentar a urgente necessidade de diminuir os gastos de toda a cadeia produtiva do setor de saneamento básico, entre eles o consumo de energia elétrica e o pagamento de impostos. “Estamos propondo a desoneração de parte do PIS/COFINS e do ICMS pagos pelos serviços de saneamento básico. Precisamos desse subsídio para manter a operação dos sistemas com qualidade e garantir o abastecimento dos cidadãos, sobretudo neste momento de isolamento social”, acrescenta. 

Para o presidente, a preocupação com as contas do setor se justifica porque os cidadãos brasileiros já aceleraram o consumo de água em suas residências, o que exige a maior produção dos municípios nas atividades de captação, tratamento, armazenamento e distribuição da água, resultando no consequente aumento das contas de energia.

A Assemae considera fundamental a desoneração do PIS/COFINS, pelo menos, durante o período de proliferação da pandemia do novo coronavírus em território brasileiro. “A arrecadação de PIS/COFINS representa por ano, no setor de saneamento básico, o importe de R$ 2 bilhões. Assim, a desoneração sugerida por nós traria um impacto de apenas 0,27% na arrecadação do tributo”, afirma Hojaij.

A entidade também destaca a necessidade de enfrentar o debate sobre a diminuição da incidência de ICMS nas tarifas de energia. A proposta sugerida ao Governo Federal é a isenção de 25% no valor do ICMS pago pelos serviços municipais de saneamento básico, o que já teria efeito na redução da tarifa. “Apesar do imposto ser estabelecido pela política tributária de cada Estado da Federação, julgamos ser de fundamental importância a discussão do tema em âmbito nacional”, conclui Hojaij.

A estratégia da Assemae envolve a articulação do tema nos Ministérios da Economia, Desenvolvimento Regional e Casa Civil, além do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).