Representantes de todo o país estiveram reunidos em Brasília, no período de 15 a 17 de junho, durante a 45ª reunião ordinária do Conselho Nacional das Cidades. A Assemae possui duas vagas no colegiado (uma titular e outra de suplente), e atualmente, coordena o segmento que representa o Poder Público Municipal.
A cada três meses, o grupo se encontra para debater as políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento urbano. Na quarta-feira, 17/06, a pauta de trabalhos contou com a presença do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que também é presidente do conselho. Intermediada pelo secretário-executivo do ConCidades, Cláudio Trinchão, a mesa de abertura teve a participação do diretor de Assuntos Internacionais da Assemae, Silvio José Marques, além de representantes dos movimentos populares, empresários, trabalhadores, organizações não governamentais, universidades e poder estadual.
Na reunião, os conselheiros reivindicaram a instalação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para efetivar a implantação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), aprovado na 5ª Conferência Nacional das Cidades, em 2013.
O sistema pretende universalizar o direito à cidade, à moradia, aos serviços de saneamento básico e mobilidade urbana. Embora aprovado há dois anos, o texto ainda permanece no Ministério das Cidades, e não foi encaminhado ao Congresso Nacional para que se transforme em lei.
Com o plenário cheio, Kassab se comprometeu a trabalhar pela implementação do SNDU, assinando publicamente a minuta que solicita a indicação dos membros que farão parte do grupo de trabalho. “Temos grande interesse na construção desse sistema, que certamente será o grande indutor do desenvolvimento urbano no país, agregando mais qualidade de vida aos municípios brasileiros”.
Durante seu pronunciamento, Silvio Marques mencionou os eventos municipalistas realizados nos últimos meses, que contribuíram para o debate sobre os anseios dos gestores públicos locais. O diretor também ressaltou a preocupação dos municípios com os cortes orçamentários anunciados pelo governo federal, o que significa menos investimento em infraestrutura e capacitação técnica.
Por fim, o conselheiro da Assemae destacou a importância da gestão pública de qualidade nos serviços de saneamento básico. Segundo ele, o fortalecimento institucional dos entes municipais é a alternativa mais segura para a formatação de políticas de desenvolvimento urbano. “O investimento nos municípios reflete o compromisso com a saúde pública, a inclusão social e a preservação ambiental, e por isso, deve ser prioridade de todos os setores que formam a sociedade”, concluiu.
Além do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, pauta da 45ª reunião do Concidades incluiu o debate sobre o calendário de realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades, prevista para abril de 2017. Na ocasião, também foi discutida terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), a ser realizada no próximo ano. Encerrando o encontro, os conselheiros participaram do relato dos comitês técnicos que formam o colegiado. São eles: Saneamento Ambiental; Planejamento e Gestão do Solo Urbano; Habitação; e Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana.
