O presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, participou, na quarta-feira (24/6), da audiência pública, na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, acerca de propostas e soluções para a universalização dos serviços de saneamento básico nos municípios brasileiros. O deputado federal Júlio Lopes (PP/RJ), presidente da Comissão, acompanhou a reunião.

A reunião foi conduzida pelo deputado João Paulo Papa (PSDB/SP), presidente da Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água (SubÁgua), e também contou com a participação do secretário executivo da Assemae, Francisco Lopes, que, na ocasião, representou a Associação Brasileira de Municípios (ABM).

Em sua exposição, Aparecido Hojaij relatou sobre a atual situação do saneamento nos municípios brasileiros. "A construção dos planos municipais de saneamento representam um grande avanço, pois, fazem com que o município planeje suas ações e saiba investir de acordo com suas possibilidades. Hoje temos 82% dos brasileiros com acesso a água potável. O objetivo é avançar e alcançar a parcela que ainda não conta com o serviço".

O presidente da Assemae apresentou, ainda, informações sobre a cobertura de esgotamento sanitário, resíduos sólidos, organização do setor de saneamento, e citou as possíveis fontes de financiamento do saneamento, que são a cobrança pela prestação dos serviços; a cobrança pelo uso dos recursos hídricos e compensações ambientais; empréstimos de fundos públicos e privados, agências multilaterais e bancos; fundo de universalização; e a desoneração de encargos fiscais e tributários.

Outro ponto abordado por Aparecido se refere às perdas de águas no Brasil. “De acordo com dados do SNIS, as perdas chegam a 40% e isso precisa mudar. A Assemae realizou uma série de capacitações voltadas para gestores municipais no intuito de reduzir este percentual”, frisou.

O presidente a entidade transmitiu aos presentes a mensagem de que a Assemae considera fundamental a gestão participativa e integrada nas políticas públicas, o que estimula o desenvolvimento do senso crítico e de responsabilidade nos cidadãos.

Por sua vez, o secretario executivo da Assemae, Francisco Lopes, destacou a importância do uso racional da água. "Precisamos pensar em um programa nacional de combate às perdas, mas não podemos pensar que somente isso irá resolver o problema da falta de água. É importante ressaltar que a agricultura, por exemplo, é responsável por mais de 70% do consumo, e a indústria, leva mais 20%. Estes setores tem que integrar o debate e buscar maneiras de economizar recursos hídricos”, alertou.

A assessora técnica de Meio Ambiente e Saneamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Claudia Lins, falou sobre a importância dos aterros sanitários. “Elaboramos uma pesquisa em 4.193 municípios. Por meio dela, realizamos um diagnóstico da gestão municipal de resíduos sólidos. Consideramos duas formas de destinação final: a inadequada, como aterro controlado e lixão; e a adequada como aterro sanitário. A realidade do nosso país como inadequada é de 50,6%. Já a adequada, é de 48,3%”, lamentou.

Na ocasião, o deputado João Paulo Papa falou que o ritmo atual de implementação de infraestrutura está muito baixo e que, se assim mantido, vai impedir que o País atinja a meta de estender o saneamento básico a todos os brasileiros até 2033, prevista no Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico). "Considerando os dados atuais, os investimentos realizados neste momento, esse índice só será alcançado em 60 anos. É muito tempo, é muito tarde. Especialmente se considerarmos que cada dólar investido em saneamento representa 4,3 dólares em saúde pública", disse o deputado.

João Paulo Papa disse que a proposta de política para o setor deverá prever a destinação de recursos federais para o financiamento desses projetos no âmbito municipal. "Há a necessidade premente de o Governo disponibilizar recursos para projetos. Sem projeto, não há o passo seguinte, que é o credenciamento para o recurso de investimento. As pequenas cidades não têm o básico, não têm estrutura técnica para elaboração dos projetos. Essa é uma questão política que precisa ser vencida", disse o parlamentar.