A Assemae tem atuado há mais de três anos para subsidiar o debate nacional sobre a revisão do marco legal do saneamento básico e defender o fortalecimento dos serviços municipais do setor. Nesta terça-feira, 23 de junho, a entidade traz para reflexão a evolução das últimas décadas do saneamento básico no Brasil, em formato de artigo científico, destacando o protagonismo da gestão pública como instrumento de saúde e qualidade de vida.

Após lembrar o registro histórico do setor, o texto reforça o atual entendimento da Assemae sobre a necessidade de adiar a votação do Projeto de Lei 4.162/2019, que pode ser apreciado pelo Senado Federal nesta quarta-feira, 24 de junho. Para a entidade, a pandemia de Covid-19 trouxe novos cenários econômicos e sociais que precisam ser debatidos por qualquer proposta de alteração legislativa, o que não ocorreu com o projeto de lei em andamento.

O artigo também destaca o processo de mobilização sobre a revisão do marco legal do saneamento básico, que desde 2018 tem enfrentado a ampla resistência por parte de entidades que defendem os serviços públicos. Isso porque a proposta pretende abrir o setor para a iniciativa privada sem considerar as demandas e especificidades dos sistemas públicos.

No documento, a Assemae apresenta o histórico de construção da Lei 11.445/2007, que contou com a colaboração de diversas entidades do setor e se consolidou como referência para países da América Latina. O texto também destaca os mecanismos de gestão inovadores trazidos pela lei, como o planejamento, regulação, fiscalização e controle social.

O documento mostra, ainda, a evolução nos índices de atendimento da população, os investimentos realizados nos últimos dez anos e a contribuição dos serviços públicos para os avanços do setor. Além disso, o artigo enumera as possibilidades de parcerias entre agentes públicos e privados.

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