A partir desta segunda-feira (20), a população penapolense poderá opinar sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico. Esta é a última etapa do processo de revisão do plano iniciada em 2019, onde a comunidade poderá opinar sobre a redação final do documento. Todos estão convidados a contribuir. A participação deve ser registrada até o dia 21 de agosto.
Segundo o presidente do Daep (Departamento Autônomo de água e Esgoto de Penápolis), Márcio Wanderley, para esta etapa estava prevista a realização de uma audiência pública.
“Por conta da pandemia de Covid-19, tivemos que planejar uma alternativa para garantir a participação da comunidade, sem trazer riscos à saúde pública. A nossa opção foi a participação online, através do nosso site www.daep.com.br”, afirmou.
A revisão do plano ficou a cargo da empresa N/S Engenharia Sanitária e Ambiental S/S Ltda ME. A versão final, entregue neste mês, foi analisada e aprovada pelo Grupo Gestor.
As sugestões deverão ser feitas a partir de formulário específico, disponibilizado no site do Daep. O interessado deve inserir seus dados e apresentar ao texto da proposta do PMSB, contribuições e justificativas.
É possível apresentar emendas substitutivas, modificativas ou supressivas. Não serão considerados formulários sem identificação completa do respondente. O prazo para envio de contribuições será de 20 de julho a 21 de agosto.
Etapas
A primeira etapa de revisão do plano foi o diagnóstico técnico da atual situação do saneamento da cidade. Esta etapa da revisão conta com o enfoque técnico, feito por profissionais da área de saneamento da empresa, e com o enfoque participativo com levantamentos sociais através da participação da comunidade. Durante essa fase, duas oficinas participativas foram realizadas para a discussão do Plano.
A segunda etapa foi a formação de diretrizes, com as propostas de intervenções com base na análise de diferentes cenários e estabelecimento de prioridades nos quatro eixos do saneamento. Foram definidos objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para os próximos 20 anos.
“Esta última etapa é uma validação do Plano já formulado, onde a população poderá opinar sobre a redação final. Todas sugestões devem ser cadastradas no site do Daep, onde também estará disponível o Plano Municipal de Saneamento Básico para análise dos cidadãos”, destacou Márcio.
O município de Penápolis possui Plano Municipal de Saneamento desde 2011. A Lei Municipal nº 1.798/2011 instituiu a Política Municipal de Saneamento Ambiental e o Plano Municipal de Saneamento.
A elaboração do PMSB é uma exigência legal, com a necessidade de revisão a cada 10 anos, conforme o novo marco regulatório do saneamento, do Projeto de Lei nº 4162/2019 de 24 de junho de 2020.
Conteúdo
O PMSB contempla diretrizes para o futuro do saneamento, utilizando-se de informações técnicas atuais para fazer projeções de crescimento urbano e populacional da cidade. O objetivo é prevenir possíveis cenários que possam comprometer o fornecimento de serviços de qualidade.
O presidente do Daep ainda acrescentou que o planejamento de ações previsto no Plano Municipal é fundamental para oferecer um serviço de qualidade e eficiência para a população.
“O planejamento das ações é fundamental para que a política pública de saneamento seja efetivada de forma eficiente e atenda as necessidades da comunidade. Por isso, é importante da participação de todos”, afirmou.
Para a revisão, foi analisada a capacidade do sistema atual existente, levantamento de dados, condições operacionais de trabalho, levantamento de dados de saneamento de fontes oficiais, características socioeconômicas do município.
Além de ter sido feito um levantamento em campo dos serviços, entrevistas com partes interessadas com servidores do DAEP, análise da legislação municipal para coleta de informações da situação existente relativa aos serviços em execução no sentido de se obter um panorama geral do saneamento de Penápolis.
Capacitação
No próximo dia 06 de agosto, o Daep realiza uma capacitação online sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Penápolis. A iniciativa é voltada a profissionais da área e a gestores do plano. Serão abordados os assuntos: metodologia utilização para sua elaboração, relatórios, registros de documentos e o produto final.
A capacitação será ministrada pelo engenheiro civil da empresa NS Engenharia Sanitária e Ambiental S/S Ltda EPP, Neiroberto Silva. A capacitação será online, no dia 06 de agosto, a partir das 09h. Será emitido certificado aos participantes. Os interessados em participar podem ser inscrever no link https://www.even3.com.br/cpmdsbdps2020.
Fonte: Daep Penápolis
