O vice-presidente da Assemae, Rodopiano Marques Evangelista, participou de debate online na quarta-feira, 22 de julho, que abordou a garantia do acesso ao saneamento básico e sua relação com as eleições municipais de novembro. O evento foi uma iniciativa do Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas).
Na ocasião, o vice-presidente da Assemae destacou que os novos prefeitos e prefeitas precisam estar unidos para combater os impactos do marco legal do saneamento básico, com o objetivo de defender a autonomia da gestão municipal. Segundo ele, a mobilização municipalista é importante para sensibilizar os parlamentares sobre a necessidade da derrubada de dispositivos da lei, garantindo, por exemplo, o retorno da opção de adesão voluntária aos blocos de municípios e o apoio financeiro da União para o encerramento de lixões.
Conforme esclareceu Rodopiano, o novo marco legal do saneamento não dialoga com os impactos sociais e econômicos decorrentes da pandemia de Covid-19, nem tampouco prevê soluções para fortalecer a governança da gestão pública. “Essas alterações devem aumentar o abismo da desigualdade social no país, excluindo a população pobre que vive em áreas sem infraestrutura. Trata-se do desmonte dos sistemas públicos, o que afeta, inclusive, a viabilidade e autonomia de serviços considerados como referências no setor”, alertou.
De acordo com o especialista, a nova lei será responsável pela judicialização do tema nos tribunais, aumento das tarifas de água e esgoto, marginalização de municípios pobres e negação do direito humano ao saneamento. Além disso, não haverá a injeção de investimentos privados no setor como prometido pelo Governo, já que as companhias privadas também passam por dificuldades financeiras devido à pandemia de Covid-19.
Durante o evento, Rodopiano também lembrou que as ações da Assemae sempre buscam dialogar com a resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), que reconhece o acesso ao saneamento básico como um direito humano essencial. O tema faz parte dos diversos eventos, projetos e debates realizados pela entidade ao longo dos anos. Em 2016, a Carta de Jaraguá do Sul (resultado da Assembleia Nacional da Assemae naquele ano), reforçou a preocupação com essa questão. “O acesso à água para consumo essencial é, além de direito básico, bem público e social. Por este motivo, não deve ser pensada como mercadoria”, diz o texto (clique aqui para ler na íntegra).
O webinar faz parte de uma série de eventos online promovidos pelo Ondas, com a finalidade de comemorar o décimo aniversário da histórica resolução adotada pela Assembleia Geral da ONU, que reconheceu em 2010 os direitos humanos à água e ao saneamento.
