A Agência Nacional de Águas (ANA) divulga em seu sítio na internet o Relatório de Segurança de Barragens 2014, documento balizador para a avaliação da redução de acidentes e melhora nos processos de gestão da segurança. Um destaque da publicação é a conclusão do processo de especificação do Sistema Nacional de Informações sobre Barragens (SNISB), que abrigará módulos independentes sobre cadastro, classificação, fiscalização, armazenamento e gestão de documentação de barragens. O Relatório foi elaborado tendo como base o período de outubro de 2013 a setembro de 2014 e deverá ser enviado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) ao Congresso Nacional.

O Relatório traz informações sobre o estágio de implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010), relatos de eventos adversos com essas estruturas, informações sobre a necessidade de recursos orçamentários para correção de situações de risco com barragens públicas e também os resultados obtidos com os recursos empregados nas ações de segurança das barragens no Brasil.

A Política Nacional de Segurança de Barragens é aplicada para barramentos cuja água seja destinada para qualquer uso, à disposição final de rejeitos, como é o caso da mineração, por exemplo, e à acumulação de resíduos industriais. Ao longo dos cinco anos de existência da PNSB, pode-se observar avanços principalmente relacionados ao cadastro de barragens e à fiscalização dessas estruturas.

Esta edição do Relatório mostra um aumento no total de barragens cadastradas nacionalmente, saltando de 10.466, em 2013, para as atuais 14.966 barragens catalogadas. Esse significativo aumento se deve, principalmente, à inclusão da informação, por parte do Estado de São Paulo, da existência de aproximadamente 4.500 barragens estaduais, não consideradas nos relatórios anteriores.

No tocante à fiscalização houve um aumento significativo do número de barragens vistoriadas em campanhas de fiscalização, passando de 236 em 2013 para 432 em 2014, o que representa um aumento de aproximadamente 83%.

A legislação brasileira define critérios para avaliação de riscos em segurança de barragens em função das características técnicas, do estado de conservação do empreendimento e do atendimento ao Plano de Segurança estabelecido para o barramento, indo do risco baixo ao risco alto. A classificação considera, ainda, a categoria de dano potencial que a barragem representa em função do potencial de perdas de vidas humanas e dos impactos econômicos, sociais e ambientais decorrentes de ruptura nas estruturas.

Em 2014, aconteceram acidentes em barragens do Amapá, de Goiás e de Minas Gerais, o que caracterizou o ano como sendo o de maior número de acidentes desde 2011, ano em que a ANA passou a acompanhar a situação dos barramentos brasileiros.

A atuação da ANA no âmbito da Política Nacional de Segurança de Barragens se dá pela coordenação do setor, promovendo a consolidação e a compilação dos dados existentes informados pelos Estados e a formatação do Relatório Anual de Segurança de Barragens. Para tal tarefa, a Agência analisou, entre 2013 e 2014, os requisitos para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Informações sobre Barragens, o SNISB, previsto na Lei nº 12.334/2010.

SNISB

Em fase de desenvolvimento, o Sistema terá capacidade de: suportar a implementação da PNSB; constituir um cadastro único, em âmbito nacional, adequado aos objetivos do PNSB; interagir com alguns sistemas em uso na ANA; trocar informação com os empreendedores; apoiar as atividades de fiscalização desenvolvidas na ANA; gerir informação sobre a Revisão Periódica de Segurança de Barragens; fazer gestão documental; disponibilizar para outras entidades fiscalizadoras ferramentas de gerenciamento da segurança de barragens; gerenciar a informação necessária ao cálculo da classificação das barragens e calcular a classificação das barragens de acordo com os critérios da Resolução CNRH Nº 143/2012; suportar a produção anual do Relatório Segurança de Barragens (RSB); e disponibilizar, permanentemente, informações sobre a segurança das barragens para a sociedade, por meio da Rede Mundial de Computadores.

Relatório 2015

Para elaboração do Relatório de Segurança de Barragens 2015 a ANA vai coletar as informações junto aos fiscalizadores e aos empreendedores de segurança de barragens por meio de formulários específicos até janeiro de 2016.

Mais informações sobre Segurança de Barragens podem ser obtidas na página http://www2.ana.gov.br/Paginas/servicos/cadastros/cnbarragens.aspx.

Fonte: ANA