Mais de 200 internautas acompanharam o webinar de estreia realizado pela Assemae na quinta-feira, 13 de agosto. Sob a mediação do vice-presidente da entidade, Rodopiano Evangelista, o evento debateu os impactos da Lei 14.026/20 para o setor de saneamento básico, esclarecendo como as alterações prejudicam os sistemas públicos e inviabilizam a universalização dos serviços no Brasil.
O presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, fez questão de deixar uma saudação gravada para todos que acompanhavam o debate. Segundo ele, a série de eventos online busca orientar os municípios sobre os novos desafios do setor. “Diante do cenário incerto que o saneamento enfrenta, principalmente por conta da lei aprovada recentemente, tais debates são essenciais para garantir que a população tenha o seu direito ao saneamento garantido. A Assemae está à disposição dos serviços municipais de saneamento, buscando, sempre, maneiras de implementar e melhorar a gestão pública de qualidade”, completou.
O coordenador geral do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) e ex-presidente da Assemae, Marcos Helano Montenegro, comparou a Lei 14.026/20 com a visão amadora sobre o uso da cloroquina para o tratamento da Covid-19. “O novo marco do saneamento é como a cloroquina, ou seja, um remédio amplamente divulgado como solução, mas que não tem comprovação científica de sua eficácia. Na prática, a lei representa a tentativa de redução do investimento do Estado brasileiro no setor de saneamento, o que trará o agravamento da pobreza em nosso País”, afirmou.
Para o relator especial da ONU sobre os Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário, Leo Heller, a Lei 14.026/20 foi criada sem considerar o contexto social pelo qual passa o Brasil, incluindo os impactos da pandemia de Covid-19, a crise econômica e a dificuldade de atrair investimentos internacionais por conta do aumento no desmatamento da Amazônia e da violação de direitos humanos. “O modelo de privatização proposto pela lei terá muita dificuldade para levar saneamento a quem não pode pagar. As populações rurais e que vivem em favelas ou vilas não despertarão o interesse desse modelo, ou seja, haverá um retrocesso no acesso ao saneamento no Brasil”, frisou.
O presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Alceu Bittencourt, lembrou que os vetos da Lei trazem uma questão de insegurança jurídica para o setor. Além disso, ele destacou que o papel da União, dos Estados e dos Municípios foi colocado pelo marco em segundo plano. “Vendeu-se uma visão simplista sobre o saneamento e esqueceu-se de entender a complexidade do setor em termos de infraestrutura, tanto física como institucional. Apenas a existência de bons contratos e de regulação não vão resolver os problemas. É preciso gestão e planejamento fortes”, acrescentou.
Encerrando o debate, Rodopiano Evangelista destacou o protagonismo da gestão de qualidade dos serviços municipais de saneamento. “A vida acontece nos municípios, os impostos são pagos pelos munícipes. Então, a resposta de qualquer infraestrutura tem que ser dada ao município. Contudo, a Lei 14.026/20 não considera isso. Pelo contrário, ela despreza o papel e a autonomia dos municípios, partindo-se para o sucateamento dos serviços públicos que são eficientes. A privatização não resolverá os problemas do setor, o que precisamos é de mais investimento em capacitação técnica e de modelos tarifários condizentes com a realidade local”, finalizou.
A série de eventos online da Assemae vai de agosto a outubro deste ano, sempre às quintas-feiras, das 15h às 17h, com transmissão pelo youtube. A participação é gratuita e aberta ao público em geral. O próximo evento debaterá os impactos da Lei 14.026/20 para a gestão municipal.
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