Como parte da série de webinars sobre o atual panorama do saneamento básico, a Assemae debateu nesta quinta-feira, 27 de agosto, os impactos da Lei 14.026/20 para a gestão de resíduos sólidos. O evento remoto foi acompanhado por servidores municipais, representantes de consórcios públicos, técnicos do setor de saneamento, estudantes e ambientalistas.
Sob a moderação do Engenheiro do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) de Porto Alegre, Geraldo Antônio Reichert, o webinar contou com a participação do consultor de resíduos sólidos da Assemae, prof. Wellington Cyro Leite, do diretor-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho, da supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Territorial da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Cláudia Lins, do diretor de Relações Internacionais da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Roberto Carlos Batista, e da coordenadora da Câmara Técnica de Resíduos Sólidos da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Kátia Campos.
Na ocasião, os palestrantes abordaram os impasses previstos pela nova Lei 14.026/20, como a falta de apoio técnico e financeiro da União para o encerramento de lixões, além da dificuldade que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) terá para padronizar normas de regulação relativas aos resíduos sólidos em âmbito nacional, já que existe uma diversidade de realidades regionais no País.
Os especialistas apontaram, ainda, a necessidade de superar desafios estruturais da gestão de resíduos sólidos, com destaque para a importância de garantir o ressarcimento dos municípios ao desempenharem responsabilidades da iniciativa privada previstas pela logística reversa de embalagens. A operação de consórcios intermunicipais de resíduos sólidos e a sustentabilidade financeira dos serviços de limpeza urbana também foram outros temas debatidos no evento.
A série de webinars vai até outubro deste ano, sempre às quintas-feiras, das 15h às 17h, com transmissão pelo Youtube. A participação é gratuita e aberta ao público em geral. O próximo evento debaterá a Lei 14.026/20 e as perspectivas para a regulação dos serviços de saneamento.
