A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI-6583), ajuizada pela Assemae no Supremo Tribunal Federal, será o tema do segundo “Momento do Associado”. O evento acontece de forma online no dia 07 de abril, das 14h às 16h, com o objetivo de retomar o debate junto aos serviços municipais de saneamento sobre as inconstitucionalidades da Lei 14026/20.
Na ocasião, o advogado e professor de Direito, Ivo Teixeira Gico Jr, apresentará os argumentos técnicos que constituem a ação proposta pela Assemae, a exemplo do esvaziamento de competência municipal, abuso de poder econômico por parte da União, intervenção federal sobre a autonomia municipal e violação ao Pacto Federativo.
Como debatedor, o evento contará com o procurador do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) de Itajaí (SC), Diogo Vitor Pinheiro.
O “Momento do Associado” é uma nova iniciativa idealizada pela Assemae, com a finalidade de orientar os serviços municipais de saneamento sobre demandas técnicas e institucionais do setor, especialmente durante o período de pandemia. Os eventos ocorrem semanalmente de forma online, com acesso exclusivo para associados.
Os interessados devem efetuar a inscrição pelo site da Assemae, pois o link de acesso só será enviado para aqueles previamente cadastrados. As vagas são limitadas.
Serviço
O que: Webinar “ADI 6583/STF – Lei Federal 14026/20”
Quando: 07 de abril de 2021 (quarta-feira)
Horário: 14h às 16h
Onde: Google Meet (acesso exclusivo para associados da Assemae)
